Brasil apoia resolução contra Síria no Conselho de Direitos Humanos

Documento estabelece comissão para investigar supostos abusos cometidos pelo regime de Bashar al-Assad contra civis

BBC Brasil |

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A alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, em reunião do Conselho em Genebra (22/08)
Em uma indicação de uma possível mudança de posição do país, o Brasil apoiou a resolução aprovada nesta terça-feira pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU condenando a violenta repressão a manifestantes na Síria.

Embora não seja membro do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil, manifestou apoio à resolução como país observador e assinou o pedido para a convocação da reunião de emergência para discutir a crise na Síria, que teve início nesta segunda-feira. O tom crítico adotado pelo Brasil no conselho destoa da postura mais conciliatória expressa no Conselho de Segurança.

O documento aprovado nesta terça-feira por 33 votos a favor e quatro contra, além de nove abstenções, estabelece uma comissão de inquérito para investigar os possíveis abusos cometidos pelo regime sírio durante a repressão às recentes manifestações contra o governo.

A resolução pede "o envio urgente de uma comissão internacional independente de inquérito para investigar as violações às leis internacionais de direitos humanos na Síria desde julho de 2011".

O texto também "condena duramente as graves violações de direitos humanos pelas autoridades sírias, incluindo execuções arbitrárias" de "manifestantes pacíficos".

'Repressão inaceitável'

Na reunião de segunda-feira, a representação do Brasil no conselho condenou a "repressão inaceitável" e "o uso indiscriminado e desproporcional da força contra a população civil".

O Brasil também pediu a "libertação de prisioneiros políticos" e pediu que as promessas do presidente Bashar al-Assad, de implementar reformas na Síria e diminuir a repressão, "traduzam-se em fatos".

Durante o encontro, a Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, disse que a repressão aos protestos na Síria já resultou na morte de mais de 2,2 mil pessoas. "Os militares e as forças de segurança continuam a empregar força excessiva, incluindo artilharia pesada, para reprimir demonstrações pacíficas", disse Pillay. A família Assad controla o poder na Síria há quatro décadas.

Conselho de Segurança

O Brasil pede uma solução negociada e se opõe a resoluções condenatórias à Síria no Conselho de Segurança, argumentando que isso excluiria a possibilidade de diálogo.

Na última quinta-feira, a representante interina do Brasil na ONU, Regina Dunlop, condenou a violência na Síria, mas defendeu um "processo político conduzido pelos sírios com a participação de todas as partes". "Ainda há o que fazer para que esses processo político aconteça", disse Dunlop.

Para o Brasil, a crise síria é parte "um processo interno" do país, que deve ser "conduzido pelos sírios com a participação de todas as partes". Grã-Bretanha, França, Alemanha e Estados Unidos, também membros do conselho, defendem medidas mais duras. O presidente Barack Obama chegou a pedir a renúncia de Assad .

Um diplomata ouvido pela BBC Brasil explicou a diferença no tom dizendo que o Conselho de Direitos Humanos (que não tem poderes efetivos de intervenção) se pauta exclusivamente pelo mérito de seu tema. Já a posição brasileira no Conselho de Segurança leva em conta outros elementos, como questões de segurança internacional.

O diplomata lembrou que o relatório apresentado por Pillay é resultado de uma resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos em abril, que na ocasião contou com voto do Brasil (então membro do grupo). O Brasil avalia que, antes de tomar ações mais duras, é preciso esperar pelos resultados de uma missão do Ibas (fórum formado por Brasil, África do Sul e Índia) a Damasco, em 10 de agosto.

Na visita, o grupo pediu que Assad desse prosseguimento ao diálogo nacional e às reformas políticas, com o objetivo de atender às aspirações da população.

O Conselho de Segurança enviou uma missão humanitária do Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (Ocha, sigla em inglês) à Síria. O grupo chegou ao país no último fim de semana.

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