Ação militar na Síria seria legal mesmo sem aval da ONU, diz relatório britânico

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Para governo, questão humanitária justifica ação. Parlamento, que tem de aprovar intervenção, debate caso

Os líderes britânicos disseram nesta quinta-feira que seria legal sob a doutrina humanitária lançar um ataque militar contra a Síria mesmo sem a autorização do Conselho de Segurança da ONU.

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O gabinete do primeiro-ministro David Cameron disse que as condições legais foram cumpridas para adotar uma ação contra a Síria por supostamente lançar um ataque químico contra civis nos arredores de Damasco na semana passada. O líder britânico tem se colocado à frente dos pedidos por ação, mas sua iniciativa deve ser atrasada por objeções do opositor Partido Trabalhista e pelo impasse na ONU com a Rússia e a China.

O gabinete de Cameron divulgou documentos legais e de inteligência com o objetivo de impulsionar o caso de que armas químicas foram usadas pelo governo sírio e uma retaliação seria necessária. Os documentos foram divulgados antes de um debate no Parlamento britânico sobre o caso.

Perante o Parlamento, Cameron afirmou que não há "100% de certeza sobre quem é responsável (pelo ataque)", mas vocês "têm de tomar uma decisão" sobre a ação militar. Cameron também disse que seria "impensável" prosseguir se o Conselho de Segurança da ONU estivesse totalmente contrário ao ataque - embora a declaração não pareça se referir às objeções russas e chinesas.

O Partido Trabalhista se oporá à resolução no Parlamento, de acordo com uma autoridade da legenda que falou antes do anúncio do líder Ed Miliband.

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Cameron já se rendeu às reivindicações trabalhistas de que o Parlamento vote por duas vezes antes de qualquer ação militar ser lançada contra a Síria. O líder trabalhista insiste que qualquer ação militar deve ser adiada até que um relatório de inspetores da ONU seja ouvido. Os inspetores planejam sair da Síria no sábado, depois de coletar evidências sobre o suposto ataque químico.

Além do resumo legal, Downing Street (sede oficial do governo britânico) divulgou a análise da Comissão Conjunta de Inteligência que conclui ser "muito provável" que o governo sírio foi responsável pelo ataque químico de 21 de agosto, que matou ao menos centenas.

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Jon Day, presidente da comissão, afirmou em seu relatório que as análises indicaram que o governo sírio já havia usado armas químicas em uma escala menor desde que os confrontos escalaram em 2012. "Um padrão claro de uso pelo regime, portanto, foi estabelecido", disse.

O gabinete de Cameron afirmou: "O julgamento da Comissão Conjunta de Inteligência é de que um ataque químico realmente aconteceu na semana passada; é altamente provável que o regime sírio tenha sido responsável; há algumas informações de inteligência para sugerir a culpa do regime; nenhum grupo opositor tem a capacidade de conduzir um ataque com armas químicas nessa escala", diz um resumo divulgado pelo governo britânico. Autoridades sírias negaram responsabilidade pelo ataque.

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O relatório legal britânico indica a base a declaração de Cameron de que um ataque militar contra a Síria seria permitido sob a lei internacional mesmo que não seja especificamente autorizado pelo Conselho de Segurança.

O Reino Unido propôs uma resolução para autorizar o uso de força militar, mas a Rússia e a China continuam firmemente opostas a esse cenário, e não há indicações de que a medida algum dia seja posta em votação. Autoridades britânicas não esperam que a resolução seja endossada considerando-se a forte oposição.

"A posição do governo sobre a legalidade de qualquer ação deixa claro que, se a operação for bloqueada no Conselho de Segurança da ONU, o Reino Unido ainda teria permissão sob a doutrina da intervenção humanitária de adotar medidas excepcionais com o objetivo de aliviar o amplo sofrimento na Síria", indica o resumo.

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Segundo o documento, três requerimentos para a "intervenção humanitária" foram cumpridos: há provas convincentes de sofrimento humanitário extremo e em larga escala; não há nenhuma alternativa prática ao uso da força se vidas têm de ser salvas; e o uso de força deve ser proporcional e com o objetivo de aliviar a crise humana.

O relatório diz que o regime sírio tem matado os seus civis há dois anos - com informações de que o número de mortos passou de 100 mil -, com a expectativa de que continue usando armas químicas repetidamente se nenhuma ação for tomada.

*Com AP

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