Egito aprova nova lei eleitoral e convoca votação para abril

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Câmara alta aprovou medidas alteradas pelo Tribunal Constitucional, possibilitando que Mohammed Morsi convocasse as eleições para 27 de abril

O Conselho Shura do Egito, a câmara alta do parlamento do país, aprovou nesta quinta-feira (21) uma lei eleitoral alterada pelo Tribunal Constitucional, o que possibilitou que o presidente Mohammed Morsi convocasse as eleições para a câmara baixa para o dia 27 de abril. 

Segundo o decreto presidencial, decretado nesta quinta, a votação terá fim em junho. O novo Parlamento se reunirá em 6 de julho.

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AP
O presidente do Egito, Mohammed Morsi, concede entrevista no Cairo (13/07/2012)


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Um consultor jurídico de Morsi havia dito anteriormente que as eleições legislativas começariam em 28 de abril e que seriam realizadas em quatro etapas.

A última eleição na Câmara, vencida por islâmicos, durou de novembro de 2011 até janeiro do ano seguinte. A Câmara foi dissolvida no ano passado, depois que o tribunal decidiu que a lei original usada para eleição era injusta.

A nova Câmara deverá ter que decidir sobre duras medidas econômicas que o Fundo Monetário Internacional (FMI) está exigindo em troca de um empréstimo de US$ 4,8 bilhões que o Egito precisa para enfrentar uma crise econômica.

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Na segunda-feira, a Corte Constitucional exigiu mudanças em cinco artigos da lei eleitoral revisada. O Conselho Shura aceitou esta decisão e aprovou a legislação sem votação nesta quinta-feira. "A decisão do Tribunal Constitucional é obrigatória e não temos o direito de votar sobre ela. Ela deve ser aprovada", disse Ahmed Fahmy, presidente do Conselho.

A nova lei proíbe membros do Parlamento de mudar sua filiação política depois de serem eleitos. Sob o regime do presidente deposto Hosni Mubarak, os independentes muitas vezes eram persuadidos a aderir ao Partido Nacional Democrático (PND), que monopolizava o Parlamento e a vida política antes da revolta de 2011.

A lei também estipula que um terço da câmara deve ser designada para os independentes e proíbe ex-integrantes do PND, agora extinto, de participar da política por pelo menos 10 anos.

Com Reuters

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