Presidente egípcio limita extensão de decreto após reunião com juízes

Segundo porta-voz, islamita Morsi aceita que apenas decisões relativas a 'questões de soberania' - e não a todas suas medidas - fiquem imunes à revisão judicial

iG São Paulo |

O presidente do Egito, Mohammed Morsi, concordou nesta segunda-feira que apenas decisões relativas a "questões de soberania" fiquem imunes à revisão judicial, disse seu porta-voz, indicando que o líder islamita aceitou um compromisso proposto pelo Judiciário para pôr fim a uma crise iniciada por um decreto emitido quinta-feira que lhe garantia superpoderes. O Judiciário, porém, ainda não confirmou o acordo.

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Apesar da concessão referente aos poderes de Morsi, continuam em vigor os termos do decreto que garantem imunidade judicial a uma assembleia constituinte dominada por islâmicos, bem como à câmara alta do Parlamento, que é dominada por islâmicos aliados ao presidente.

A posição foi anunciada após reunião de Morsi com membros do Conselho Superior Judicial , máxima autoridade legal egípcia, para tentar resolver o impasse estabelecido pela emenda constitucional, que impedia que decretos, leis e decisões de Morsi fossem questionados na Justiça.

A medida provocou uma onda de protestos no país. No domingo, um adolescente morreu durante o ataque ao principal escritório da Irmandade Muçulmana, grupo político do líder, em Damanhour. A Irmandade Muçulmana, grupo do presidente, cancelou manifestações programadas para terça para evitar confrontos com opositores do governo.

Os assessores de Morsi enfatizaram nesta segunda-feira que não alteraram a linguagem do decreto, retratando o acordo com os juízes como meramente uma explicação da intenção original do presidente, em vez de um recuo.

Mas a declaração de Morsi emitida na quinta explicitamente livrava todas as suas decisões futuras de supervisão legal até ratificação de uma nova Carta.

"Em relação à imunidade dos decretos de Morsi, essa é uma medida temporária até que uma Constituição esteja em vigor e se refere apenas ao que é conhecido como 'questões de soberania' de órgãos eleitos. A presidência e os juízes estão cautelosos para que não haja um confronto entre o Executivo e o Judiciário", disse o porta-voz Yasser Ali.

O termo "questões de soberania" é ambíguo, mas tende a se referir a questões relativas ao Executivo, especialmente política externa e segurança nacional, mas nesse caso também poderia incluir assuntos constitucionais, já que Morsi detém o poder Legislativo na ausência de um Parlamento .

No sábado, o Conselho afirmou, em comunicado, que o ato constitucional de Morsi era um " ataque sem precedentes " à independência do Judiciário, já que impedia que os decretos, leis e decisões do presidente fossem contestados. O órgão é formado por juízes nomeados por Hosni Mubarak , que comandou o Egito por 30 anos e foi deposto após protestos populares.

No domingo, Morsi tentou acalmar a população, dizendo que a medida era temporária . Em comunicado, a presidência negou uma tentativa de concentrar poderes e disse que seu objetivo era evitar a politização do Judiciário.

"A presidência salienta o seu firme compromisso de envolver todas as forças políticas no diálogo democrático para chegar a um terreno comum e reduzir a distância, a fim de chegar a um consenso nacional sobre a Constituição", acrescentou.

Também no domingo, um jovem integrante da Irmandade Muçulmana foi morto em um ataque ao principal escritório da Irmandade na cidade de Damanhour, no Delta do Nilo egípcio, disse o site do Partido da Justiça e Liberdade, ligado ao grupo.

Com BBC, AP, AFP e Reuters

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