Máxima instância judicial do Egito critica novos poderes do presidente

Juízes convocam reunião de emergência e concluem que emenda constitucional de Mohammed Morsi é um 'ataque sem precedentes'; manifestantes se reúnem neste sábado

iG São Paulo | - Atualizada às

A maior instância judicial do Egito disse neste sábado (24) que o ato constitucional que garantiu poderes extraordinários ao presidente Mohammed Morsi é um "ataque sem precedentes" para a independência do Judiciário, informou a agência oficial de notícias do país, Mena.

Em comunicado, o Conselho Superior Judicial afirmou que lamenta as declarações feitas por Morsi na quinta. O conselho é formado por juízes nomeados pelo ex-ditador Hosni Mubarak , que comandou o Egito por 30 anos e foi deposto após protestos populares.

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Os juízes divulgaram o comunicado após um encontro de emergência neste sábado, mesmo dia em que centenas de egípcios se reuniram do lado de fora de um fórum em Cairo, para protestar novamente contra a decisão de Morsi.

Segundo a BBC , havia relatos de que o conselho de juízes estava prestes a dissolver pela uma segunda vez a Assembleia Constituinte, que está trabalhando em uma nova Constituição. Isso poderia ser um obstáculo à transição para a democracia, uma vez que, sem a Constituição, seriam adiadas novas eleições parlamentares, o que pode impedir os novos líderes políticos do Egito de tomar decisões difíceis.

Figuras opositoras importantes, como o ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica e ganhador do Prêmio Nobel da Paz, Mohamed El-Baradei, o líder do Patido da Dignidade, Hamdin Sabahi, e o ex-Secretário Geral da Liga Árabe, Amr Moussa, acusaram o presidente de dar um "golpe" para transformar-se em um "novo Faraó".

Os partidos políticos que se confrontaram com os aliados de Morsi convocaram para a terça-feira um novo protesto no Cairo. Legendas esquerdistas, liberais e socialistas chamaram os respectivos seguidores para marchar em direção à Praça Tahrir para "derrubar o ato constitucional fascista e déspota" que Morsi promulgou na quinta-feira.

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"Estamos diante de um momento histórico em que podemos levar até o fim nossa revolução ou deixá-la se tornar alvo de um grupo que colocou os próprios interesses políticos acima dos interesses do país", afirmou o liberal Partido Dustour em convocação.

A emenda constitucional aprovada na quinta impede que decretos, leis e decisões de Morsi sejam questionados na Justiça até que um novo Parlamento seja eleito. O decreto também protege da contestação legal uma assembleia dominada por islâmicos, que está escrevendo a nova Constituição do Egito, bem como a Câmara Alta do Parlamento, que é dominada por islâmicos aliados a Morsi.

Assessores do presidente disseram que a decisão, que também deu a Morsi novos poderes que lhe permitiram demitir o procurador-geral da era Mubarak e nomear um novo, pretendia acelerar a transição do país, que tem sido dificultada por obstáculos jurídicos. Mas as medidas levantaram temores entre egípcios de pensamento secular de que a Irmandade Muçulmana, na qual Morsi tem suas raízes, e os aliados do grupo pretendem dominar o novo Egito.

Além das críticas internas, Morsi foi alvo de condenação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Europeia (UE). De acordo com um porta-voz da alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, a emenda provoca "gravíssimas preocupações relativas aos direitos humanos".

Em um comunicado divulgado ontem, um porta-voz da chefe de Relações Exteriores da UE, Catherine Ashton, pediu que Morsi respeite o processo democrático no país. "É de extrema importância que o processo democrático seja concluído de acordo com os compromissos assumidos pela liderança egípcia", indicou o comunicado.

Esses compromissos incluem "a separação de poderes, a independência da Justiça, a proteção das liberdades fundamentais e a realização de eleições parlamentares democráticas o mais cedo possível", acrescentou.

De acordo com a agência oficial de notícias, nos confrontos ocorridos ontem em todo o país, 200 pessoas ficaram feridas. Cem policiais também se feriram nos confrontos na Praça Tahrir, onde manifestantes já vinham enfrentando as forças de segurança pela morte de 42 pessoas em novembro do ano passado, que protestavam contra o regime militar instaurado após a era Mubarak.

Com AP e Reuters

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