Tribunal egípcio confirma a dissolução do Parlamento

Máxima instância judicial do país justificou decisão por irregularidades na composição da Câmara baixa da casa legislativa

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A Corte Suprema Administrativa do Cairo confirmou neste sábado a decisão da Corte Constitucional que dissolveu em junho a Câmara baixa do Parlamento egípcio . Em sua sentença, o tribunal ressaltou que "já não existe" o Parlamento eleito no começo do ano, o primeiro posterior à revolução que tirou do poder o presidente Hosni Mubarak em 2011.

A dissolução do órgão legislativo é efetiva de acordo com a decisão que o Tribunal Constitucional emitiu no último dia 14 de junho, explicaram fontes oficiais. A máxima instância judicial justificou então sua decisão por irregularidades na composição da Câmara baixa do Parlamento, na qual as forças islamitas ocupavam três quartos das cadeiras. Por outra parte, a Corte Suprema Constitucional atrasou para o próximo dia 15 de outubro a audiência de outro processo vinculado à dissolução do Parlamento.

A ausência atual de Parlamento foi utilizada pelo presidente egípcio, Mohammed Mursi, para reservar-se o poder legislativo – antes nas mãos do Exército – mediante uma declaração constitucional que emitiu no último dia 12 de agosto. Com estas mudanças, o presidente também se reservou a capacidade de designar uma nova Assembleia Constituinte – encarregada de elaborar a nova Constituição – "se houver algo que impeça a atual de completar seu trabalho". 

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