Parlamento do Egito desafia Exército e se reúne pela 1ª vez desde dissolução

Assembleia do Povo, de maioria islâmica, acata decisão de presidente Morsi, que decretou restabelecimento do Parlamento. Corte Constitucional, porém, revogou medida

iG São Paulo | - Atualizada às

A Assembleia do Povo (câmara baixa do Parlamento do Egito), dissolvida em junho , reuniu-se simbolicamente por cinco minutos na manhã desta terça-feira após um decreto do presidente islamita Mohamed Morsi ter ordenado o restabelecimento do Parlamento , em um claro desafio ao Exército e à justiça.

Decreto: Presidente do Egito reverte decisão da corte sobre dissolução do Parlamento

AP
Egípcias se cumprimentam em breve sessão do Parlamento no Cairo, a primeira desde que corte caracterizou como inconstitucional a eleição que definiu seus membros

14 de junho: Suprema Corte do Egito ordena dissolução do Parlamento

"Hoje falamos do mecanismo de aplicação da decisão da Alta Corte Constitucional que invalidou as recentes eleições legislativas", declarou o presidente da Assembleia egípcia, o islamita Mohammed Saad al-Katatni. "O Parlamento conhece bem seus direitos e deveres, não interfere nos assuntos do Poder Judiciário e não comenta os veredictos da justiça", afirmou. "Quero destacar que não estamos em contradição com o veredicto", completou, antes de suspender a sessão.

Segundo Katatni, "o decreto do presidente não afeta a decisão da Alta Corte Constitucional, mas sim a decisão da Junta Militar de dissolver a Assembleia do Povo" um dia depois de a corte ter ordenado a dissolução. Ele também afirmou que seria a Corte de Cassação que tem a competência para decidir sobre esse litígio, decidindo transferir o caso para esse tribunal, que tem um longo histórico de sentenças contraditórias com a Corte Constitucional.

A Irmandade Muçulmana, grupo pelo qual Morsi disputou as eleições e que domina a câmara, apoiou o restabelecimento do Parlamento, mas deputados de outros partidos, em particular os liberais, decidiram boicotar a sessão de terça-feira, com alguns chamando o decreto de Morsi de "golpe de Estado constitucional".

A Alta Corte Constitucional, que em 14 de junho decretou que a Assembleia não era válida em consequência de um suposto erro na lei eleitoral, rejeitou na segunda-feira o decreto  presidencial que ordena o retorno do Parlamento.

"Os veredictos e o conjunto das decisões da Alta Corte Constitucional são definitivos e são coercitivos para todas as instituições do Estado", afirma um comunicado do tribunal na segunda-feira. Nesta terça-feira, a corte reiterou sua posição revogando o decreto presidencial, afirmando que ele não tem nenhuma base legal.

Negativa: Suprema Corte rejeita ordem do presidente para restabelecer Parlamento

Um terço dos deputados escolhidos (166) na votação realizada entre dezembro e o início deste ano conseguiu suas cadeiras em listas individuais abertas, mas a Corte Constitucional considerou que eles feriram a lei por terem concorrido representando partidos políticos, e não de forma independente.

Depois da dissolução da Assembleia, os militares - que sucederam a Hosni Mubarak após ser forçado a renunciar por um levante popular em fevereiro de 2011 - se concederam o Poder Legislativo, provocando a revolta dos manifestantes que desejam ver o Exército fora da vida política. O Exército pediu o respeito da lei e da Constituição.

Nas ruas e na Praça Tahrir, epicentro da revolução que derrubou Mubarak após 30 anos no poder, milhares cantaram slogans contra os militares e a Justiça, em em apoio a Morsi. A Irmandade Muçulmana anunciou protestos nesta terça-feira para apoiar as decisões do presidente e o restabelecimento do Parlamento.

Durante uma visita ao Vietnã, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, pediu um "diálogo intenso" entre todas as partes envolvidas na crise no Egito para buscar uma saída para a crise.

*Com AFP, EFE e BBC

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