Suprema Corte do Egito ordena dissolução do Parlamento

Mais alta instância judicial egípcia diz que eleição legislativa foi inconstitucional; em outra decisão, tribunal permite que Shafiq continue na disputa presidencial

iG São Paulo | - Atualizada às

A Suprema Corte Constitucional do Egito, mais alta instância judicial do país, ordenou nesta quinta-feira a dissolução do Parlamento dizendo que a eleição legislativa foi inconstitucional. Com isso, a junta militar que governa o país desde a queda do ex-presidente Hosni Mubarak afirmou ter reassumido o controle legislativo. "Esse poder volta ao Conselho Supremo das Forças Armadas", afirmou o porta-voz Mohammed Askar.

Em outra decisão, a Suprema Corte permitiu que o ex-premiê Ahmed Shafiq continue na disputa presidencial egípcia , rejeitando uma lei aprovada pelos parlamentares no mês passado que barrava a candidatura de integrantes do antigo regime do país. Com isso, a Irmandade Muçulmana recebe dois golpes da Suprema Corte, já que tinha conquistado a maior parte das cadeiras do Parlamento e seu candidato à eleição presidencial, Mohammed Mursi, disputa o segundo turno com Shafiq.

AP
Menino egípcio protesta em frente ao prédio da Suprema Corte no Cairo

Em frente ao prédio da Suprema Corte no Cairo, manifestantes protestavam contra as duas decisões e seguravam cartazes pedindo a desqualificação da candidatura de Shafiq. Uma cerca de arame farpado foi montada ao redor do tribunal, que estava sob forte esquema policial. 

A Suprema Corte confirmou a decisão de um tribunal de menor instância que considerou institucional a lei que regulou as eleições parlamentares, que começaram em novembro e foram realizadas durante um período de três meses. Segundo as duas decisões, a lei viola o princípio de igualdade ao favorecer partidos em detrimento dos candidatos independentes.

Sob o sistema do país, dois terços das cadeiras (332) foram alocadas para as listas fechadas dos partidos, enquanto o terço remanescente (166) foi destinado a candidatos individuais que se apresentaram em listas abertas, embora muitos representassem legendas políticas.

Antes da eleições, autoridades afirmaram que membros de partidos poderiam concorrer em ambas as listas. Nesta quinta-feira, porém, a Suprema Corte afirmou que as legendas não poderiam concorrer nas listas abertas. 

Como resultado, a Suprema Corte considerou que um terço dos parlamentares foi eleito ilegalmente e que, por consequência, “a composição de toda a Casa é ilegal”. Não há recurso legal contra a decisão. Em entrevista à Associated Press, Maher Sami Youssef, um dos juízes do tribunal, afirmou que novas eleições terão de ser realizadas.

A decisão é um golpe principalmente para a Irmandade Muçulmana, que controlava quase metade dos assentos do Parlamento e não deve obter o mesmo desempenho na próxima eleição, já que sua popularidade entre os eleitores vem caindo. Muitos passaram a ver os políticos da Irmandade como indivíduos com sede de poder mais preocupados com seus interesses do que com os do país.

Mohamed Beltagui, um dos líderes da Irmandade, reagiu à decisão da corte afirmando que ela é um "golpe de Estado total". Na página do grupo no Facebook, Beltagui, que é deputado e dirigente do Partido da Liberdade e da Justiça (braço político da Irmandante), escreveu que esse "golpe de Estado começou com a absolvição das autoridades de segurança no processo de Mubarak ", em 2 de junho, referindo-se às pessoas julgadas pela morte de mais de 800 manifestantes durante a revolta contra o antigo regime no início de 2011.

"Isso terminou a dois dias do segundo turno da eleição presidencial com a invalidação da chamada lei de isolamento político", que permitiu a Shafiq, último primeiro-ministro de Mubarak, permanecer na disputa pela presidência.

De acordo com a Suprema Corte, o segundo turno da eleição presidencial acontecerá neste fim de semana, como programado anteriormente. Isso significa que o vencedor tomará posse sem que o Parlamento esteja montado, o que cria temores sobre uma eventual influência do novo líder na composição da Casa.

A decisão pode ser potencialmente desastrosa para a estabilidade do Egito ao levantar novas dúvidas sobre o compromisso da junta militar com a transição democrática, além de deixar incerto o futuro da Assembleia Constituinte recém-formada pelo Parlamento.

Com AP, EFE, BBC e AFP

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