Após mais de 30 anos, estado de emergência termina no Egito

Fim da lei era reivindicação do levante popular que depôs Mubarak em 2011; junta militar disse que continuará a cargo de segurança até posse de novo governo

iG São Paulo |

Imposta em 1981, a notória lei de emergência do Egito expirou nesta quinta-feira, pondo fim a mais de 30 anos de amplos poderes para prender e deter concedidos a uma força policial acusada de disseminados abusos aos direitos humanos. "O estado de emergência acabou no dia de hoje (quinta-feira)", anunciou a televisão pública.

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AP
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Os governantes militares que sucederam ao ex-presidente Hosni Mubarak , forçado a renunciar em 11 de fevereiro de 2011 após 18 dias de revolta popular, indicaram não ter nenhuma intenção de renovar a lei, afirmando que continuarão a cargo da segurança do país depois de ela expirar e até que uma autoridade civil eleita assuma o poder até o fim de junho.

Um segundo turno entre os dois principais candidatos presidenciais do Egito, em 16 e 17 de junho, é a fase final para a transição para um governo democrático.

A lei de exceção, característica definidora e muito lamentada do regime autoritário do deposto Mubarak,  foi adotada depois do assassinato cometido por islamitas do então presidente Anwar al-Sadat, em 1981.

Desde então, o estado de emergência foi prorrogado ininterruptamente. A última prorrogação, válida por dois anos, ocorreu em 2010 e era válida até 31 de maio de 2012. O fim da medida era uma das principais reivindicações do levante popular que derrubou Mubarak.

A norma permitia limitar as liberdades públicas e realizar julgamentos em tribunais de exceção. Também autorizava a suspensão das liberdades de imprensa e associação, a ampliação dos poderes dos órgãos de segurança e a anulação dos direitos civis e políticos com a desculpa da luta contra o terrorismo.

Após a chamada Revolução de 25 de Janeiro, que terminou por derrubar Mubarak, a Junta Militar se comprometeu a suspendê-la após reativá-la de forma integral em setembro para evitar distúrbios.

"O significado do término da lei é enorme", disse Heba Morayef, uma pesquisadora na ONG Human Rights Watch. "Esse é um fim para as medidas excepcionais que forneceram cobertura para abusos dos direitos humanos como a tortura e o desaparecimento forçado", disse.

Com o fim da norma, a organização pediu que as autoridades egípcias libertem 188 pessoas que seguem detidas sob a Lei de Emergência e que se tomem medidas para acabar com os chamados Tribunais da Segurança Estatal de Emergência.

*Com AP, EFE e AFP

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