Puccinelli nega ter recebido repasses de R$ 2 milhões

Montante teria sido pago pela Assembleia diretamente ao governador, segundo informação de Ary Rigo em vídeo

Alessandra Messias, iG Campo Grande |

O governador e candidato à reeleição, André Puccinelli (PMDB-MS), negou ter recebido R$ 2 milhões da Assembléia Legislativa, por conta de um esquema de corrupção apontado ontem pelo deputado estadual Ary Rigo (PSDB), em vídeo divulgado na Internet.

O vídeo do parlamentar foi gravado por Eleandro Passaia no Hotel Poti, mediante o uso de equipamentos da Polícia Federal.

Passaia é o jornalista que denunciou – pelo sistema de delação premiada – à Polícia Federal o esquema de corrupção na Prefeitura de Dourados, que culminou com a prisão do prefeito Ari Artuzi e outras 20 pessoas.

Segundo Rigo, o esquema também teria contemplado com R$ 300 mil o Ministério Público Estadual (MPE) e os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), estes com R$ 900 mil.

Os pagamentos, mensais, teriam durado toda a gestão de Puccinelli, ou seja, nos últimos três anos e meio. Nesse período, a Assembléia foi presidida pelo deputado estadual Jerson Domingos (PMDB).

Diz a nota de Puccinelli:

"O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vem a público contestar e desmentir veementemente as inverdades veiculadas na internet, com evidente objetivo eleitoreiro, envolvendo gravação de imagens do deputado estadual Ary Rigo”.

Segundo a nota, todos os repasses de recursos para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública são oficiais e documentados.

“Não há repasse ou ‘retorno’ mensal de recursos feitos a desembargadores, procuradores de justiça ou ao governador. Todos os documentos que comprovam estas verdades estão à disposição da sociedade e dos órgãos fiscalizadores”, diz o chefe do Executivo Estadual.

De acordo com André Puccinelli, “o governo tomará todas as medidas legais cabíveis em consonância com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual para restabelecer a verdade”.

Em coletiva concedida na manhã de hoje, Ary Rigo negou que os repasses fossem ilegais e disse que foi vítima de ‘tramóias políticas’.

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o tucano negou seu envolvimento em esquema de corrupção e pagamento de propina ao Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual para “proteger” o prefeito de Dourados, Ari Artuzi.

Sobre a devolução de R$ 2 milhões e depois de R$ 6 milhões ao governador, Rigo atribui a valores repassados a AL e não utilizados e a economia que o Legislativo tem feito nos últimos meses, a partir de várias medidas de contenção.

Rigo optou por questionar a autenticidade do vídeo em que ele implica todo o primeiro escalão do Governo local, MP, Tribunal de Justiça e Assembleia no esquema de corrupção.

“É uma fita ilegal, montada, foi tudo editado”, garantiu o deputado, ao classificar os valores citados como “repasses”. Ele acrescenta que a Assembléia Legislativa foi a que mais sofreu redução nos repasses constitucionais para que Judiciário e Ministério Público fossem menos afetados.

“Para mostrar força e impressionar o meu interlocutor, referi-me aos valores como se partissem da Assembléia”, admitiu o deputado que tenta a reeleição, referindo-se ao jornalista Eleandro Passaia, o interlocutor que gravou o vídeo e entregou a Polícia Federal.

Ary Rigo também mencionou que o desembargador do TJ-MS, Claudionor Abss Duarte, foi uma das autoridades que “segurou” a prisão do prefeito de Dourados, Ari Artuzi.

O advogado André Borges informou que o desembargador Claudionor Abss Duarte, interpelará judicialmente o deputado estadual Ary Rigo por ter afirmado que ele favoreceu juridicamente o prefeito de Dourados, Ari Artuzi, preso desde o dia 1º por corrupção. Ary Rigo deve ser processado por calúnia pelo desembargador.

“Ele [deputado] mexeu numa das mais fantásticas biografias jurídicas aqui do Estado. O desembargador já presidiu o TJ, o TRE e o OAB regional, é uma pessoa formidável, séria”, destaca o advogado que interpela Rigo amanhã no TJ.

O procurador-geral da Justiça Miguel Vieira, não reeleito ao cargo, negou o envolvimento com membros da Assembléia Legislativa de MS e com o governador André Puccinelli no esquema denunciado por Rigo.

“Não recebi nenhum dinheiro de André e nem de Ary Rigo, nem de Jerson Domingos, esses R$ 300 mil não existem, não recebi nada”, finaliza o procurador Miguel Vieira. Jerson Domingos (PMDB), citado pelo procurador, é o presidente da Assembléia Legislativa de MS.

No vídeo, Ary Rigo diz que Miguel Vieira é um dos envolvidos no esquema que pagava por mês R$ 300 mil ao MP.

Rateio

Ary Rigo explicou como funcionava o esquema de rateio dos R$ 120 mil entre os deputados estaduais.

“Nós aqui pagamos imposto de renda sobre R$ 27.048,00 e temos uma verba indenizatória de R$ 11.250,00, isso dá 38 mil reais. Nós temos mais 10 cargos de gabinete que isso dá mais 32 mil reais. Isso dá R$ 70 mil”, afirmou.

Ele acrescenta que “se fossemos aplicar o que manda a Constituição, que é 75% dos que a Câmara Federal tem, esta verba de pessoal de 32 mil deveria ser acrescida de mais 13 mil. Isso daria R$ 83 mil. Além disso, temos uma verba indenizatória, cada Assembleia tem um valor. Aqui, temos R$ 11.250,00, mas se adotássemos o valor que outras Assembleias do País, que é mais R$ 40 mil, nós chegaríamos a R$ 123 mil”.

O advogado do deputado estadual Ary Rigo (PSDB) afirma que o seu cliente não está envolvido com propina, mas fala sobre repasses institucionais da Assembléia Legislativa. "Eles da Assembléia estão economizando e repassando para o governo. Os repasses eram institucionais", destaca o advogado Carlos Marques. Marques também nega a responsabilidade de Rigo pela mesada de R$ 120 mil.

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