Procuradores de MS autorizam quebra de sigilos

Decisão é uma resposta da categoria às denúncias do deputado Ary Rigo (PSDB), de que procuradores recebiam mesada de R$ 300 mil

Alessandra Messias, iG Campo Grande |

Procuradores e promotores de Mato Grosso do Sul autorizaram a Justiça a determinar a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e eletrônico.

A decisão foi uma reação da categoria à denúncia – feita por vídeo pelo deputado estadual Ary Rigo (PSDBV) – segundo a qual procuradores estariam recebendo cerca de R$ 300 mil por mês para livrar o prefeito afastado Ari Artuzi (sem partido) da cadeia.

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul encaminhou há uma semana as denúncias sobre o suposto esquema de corrupção no Judiciário ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Somente na semana que vem, Gurgel deve decidir se os procuradores de MS serão investigados.

Ontem, em coletiva o procurador-geral de Justiça do MPE, Paulo Alberto de Oliveira, se pronunciou e destacou que o órgão abriu investigação para apurar as declarações do deputado estadual Ary Rigo, do PSDB.

Paulo Oliveira e os outros procuradores do MP autorizaram a quebra do sigilo bancário, fiscal e eletrônico para ver se não foi feita aquisição de bens com dinheiro irregular. Além disso, ele destacou que está sendo feita uma rigorosa apuração das acusações imputadas à instituição.

Segundo o procurador-geral, serão adotados três procedimentos (disciplinar, criminal e civil) contra o deputado e procuradores. “O inquérito civil vai analisar a produção de provas e averiguar as ilegalidades e irregularidades citadas pelo deputado”, acrescentou.

“Se houver provas, serão ajuizadas ação civil pública e se comprovada as denúncias, o deputado e membros do MPE podem responder por improbidade administrativa, perda de bens, do cargo e deverão devolver dinheiro público”, emenda Paulo Oliveira.

O vídeo em que Rigo fala do repasse de R$ 300 mil ao ex-procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira, um suposto agrado em troca de influência jurídica, é conforme Paulo Oliveira o “início da prova que depende de comprovação documental”.

Ele também acrescentou que o deputado lançou grave acusação contra a administração anterior e da atual e por isso, será interpelado judicialmente por danos morais.

“O MPE é composto por homens e mulheres compromissados, sérios e que zelam pela lei. Em Dourados, por exemplo, o promotor Paulo Zeni colocou todos os parlamentares que estavam envolvidos em crimes na cadeia”, finaliza o procurador-geral do MPE, referindo-se ao promotor que atuou na Operação Uragano e que prendeu o prefeito de Dourados e 11 vereadores por fraude.

O MPE adotou as seguintes providências:

- No dia 17 de setembro de 2010 foram enviados documentos em CD e Dvds contendo gravações e transcrições enviadas pela Polícia Federal à Roberto Gurgel, procurador-geral da República, para ser investigada a denúncia em relação às autoridades que tem prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça;

- Foram remetidos os documentos à Corregedoria-Geral do Ministério Público para apurar no âmbito disciplinar a conduta do procurador Miguel Vieira citado pelo deputado estadual Ary Rigo. A sindicância interna já foi instaurada pelo corregedor geral do MP e composta por mais dois procuradores;
- É instaurada a investigação criminal contra o procurador do MP, Miguel Vieira, citado pelo deputado Ary Rigo;

- Está aberto o inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa que é conduzido por uma comissão de promotores e procuradores de justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado).

Todos esses procedimentos ocorrem porque nas gravações feitas na Operação Uragano da Polícia Federal, Ary Rigo afirma que os recursos do Poder Legislativo, estimados em R$ 2 milhões, foram captados por meio do duodécimo e posteriormente distribuídos ao governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), ao Poder Judiciário (R$ 900 mil) e até ao Ministério Público Estadual (R$ 300 mil).

A distribuição da verba era realizada por Rigo pela troca de ‘favores jurídicos’.

No sexto mandato como deputado, o tucano é o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de MS, cargo cuja missão é mexer com o dinheiro que cai na conta da Assembléia, algo em torno de R$ 181 milhões anuais.

A Corregedoria da Assembléia já abriu investigação sobre o envolvimento dele e do deputado Londres Machado no esquema. Os deputados devem ser ouvidos na semana que vem.

O corregedor-candidato da AL, Maurício Picarelli (PMDB), destaca que se forem comprovados os fatos relatados no relatório, Rigo enfrentará a Comissão de Ética da Casa, que pode decidir pela cassação do mandato do tucano. O motivo da cassação do deputado seria a quebra de decoro parlamentar.

Até agora, dez dos 30 desembargadores do TJMS já interpelaram judicialmente o deputado estadual Ary Rigo.

Por meio da interpelação criminal movida pelo advogado Daniel Castro, defensor dos desembargadores, o parlamentar terá de “explicar formalmente o motivo das declarações”.

Rigo cita o nome de um desembargador, Claudionor Abss Duarte, como facilitador jurídico que aliviou a prisão do prefeito afastado de Dourados, Ari Artuzi, preso desde o dia 1º deste mês por corrupção. O magistrado também interpelou-o judicialmente.

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