Procurador Geral da República recebe representação contra Puccinelli

Roberto Gurgel terá de responder ao pedido de suspensão da posse do governador reeleito, a 1º de janeiro

iG Brasília |

Por solicitação do candidato derrotado ao Senado Dagoberto Nogueira (PDT), o advogado Quirino Goulart protocolou hoje, junto ao procurador Geral da República Roberto Gurgel representação contra o governador reeleito de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB).

A representação pede a ‘sustação da diplomação’ do governador André Puccinelli (PMDB) – a 1º de janeiro próximo – por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito durante sua primeira gestão (2006-2010). 

Nesse período, Puccinelli teria cometido improbidade administrativa, por meio da prática do ‘mensalão’, que consistia no pagamento de propina no montante de R$ 2 milhões a deputados estaduais, juízes e procuradores do Estado. 

A prática foi denunciada em vídeo pelo então 1º secretário da Assembleia Legislativa, Ari Rigo (PSDB).
Segundo Rigo, Puccinelli distribuiria a quantia aos parlamentares, além de R$ 900 mil para os magistrados e outros R$ 300 mil mensais aos procuradores do Estado.

A representação também acusa o governador de ‘falsidade ideológica’, uma vez que Puccinelli é brasileiro naturalizado. 

O argumento é de que o parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição federal veda expressamente que estrangeiros naturalizados assumam cargos eletivos majoritários, como o de governador e presidente da República. 

Puccinelli é italiano naturalizado brasileiro.

O mais impressionante é que, apesar da restrição constitucional, Puccinelli conseguiu se candidatar e se reeleger para o mesmo cargo.

“A inverdade visou burlar a vedação dos princípios constitucionais republicano e federativo que exigem a cidadania brasileira nata, para exercício do cargo de Governador do Estado”, assina Goulart.

Pressão

Ao mesmo tempo, o Ministério Público Estadual (MPE) pretende pedir a quebra do sigilo financeiro da Assembleia Legislativa, com objetivo de investigar em detalhe a denúncia do mensalão. 

O procurador Geral de Justiça de MS, Paulo Alberto de Oliveira afirma que, “se o MPE enxergar que há necessidade deverá pedir a quebra do sigilo financeiro da Assembleia", disse. 

Segundo o procurador, o ex-chefe do MPE Miguel Vieira teria recebido uma ‘cota’ de R$ 300 mil para ‘aliviar’ a investigação de corrupção contra o então prefeito de Dourados, Ari Artuzi. 

Procurado pelo iG, Puccinelli, por meio de sua assessoria, não se pronunciou sobre as acusações que pesam contra ele.

No que se refere à denúncia de corrupção entre os magistrados locais, Goulart adianta que o Estado deverá receber, nos próximos dias, uma missão composta por 25 juízes corregedores, que vão investigar a fundo a suspeita. 

Segundo o advgoado, a missão deverá ter o reforço da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF)

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