Presidente da Assembleia de MT insiste no Conselho de Comunicação

Mesmo com oposição declarada do governador Silval Barbosa, Mauro Savi pretende apresentar projeto

Kelly Martins, iG Cuiabá |

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), garante que não vai desistir de propor o projeto de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social para fiscalizar a mídia.

Apesar de enfrentar resistência da sociedade e do próprio governador Silval Barbosa (PMDB), que declarou ser contrário à proposta, o deputado alega não se tratar de censura prévia.

“Não queremos para vigiar e nem censurar nada. É apenas um pré-projeto que vamos discutir com a sociedade se a sociedade assim entender”, frisa.

O deputado, no entanto, reforça que a apresentação da proposta vai depender de discussões com a sociedade e até mesmo com instituições, o que deverá ocorrer por meio de audiências.

O governador reeleito Silval Barbosa (PMDB) adiantou ser contrário a qualquer medida que implique dano à liberdade de expressão.

Muitos críticos alegam que o inciso XII, que prevê fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, pode abrir brechas para a censura.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Cláudio Stábile, afirma que o controle social previsto pode representar censura prévia, principalmente porque metade da composição é destinada a ocupantes de cargo no governo.

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