Votação sobre concessões de radiodifusão é suspensa

Presidente da comissão pede que haja certificação de que documentos encaminhados por empresas não sejam irregulares

AE |

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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) suspendeu as votações de autorização ou renovação para exploração de serviço de radiodifusão comunitária, de frequência modulada (FM) e de ondas médias (AM).

O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu que o exame das propostas só será feito depois de constatado na documentação encaminhada pelo Ministérios das Comunicações que não há irregularidade nos papéis nem tampouco a existência de "laranjas" no lugar dos verdadeiros proprietários das concessões.

A medida atende a requerimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que encaminhou à CCT denúncia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo sobre a existência de empresas abertas em nome de "laranjas" utilizadas por especuladores, grupos religiosos e políticos para comprar concessões de rádio e TV em licitações do governo federal.

Nunes alegou que não se sente confortável relatando decretos legislativos de concessão para exploração de serviço de radiodifusão, suspeitos de ilegalidade. De acordo com o senador, o Ministério das Comunicações afirma que não tem condições de fiscalizar os processos de outorga e de certificar a autenticidade dos atos.

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