Votação do Código Florestal é adiada novamente

Relator Aldo Rebelo anuncia acordo com governo, que argumenta que versão final foi alterada e pede novo adiamento

iG São Paulo |

Após mais de 15 horas de discussões, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiu, no início da madrugada desta quinta-feira, adiar novamente a votação do projeto para o novo Código Florestal. Os deputados voltam aos trabalhos nesta quinta-feira, às 14h, mas a votação só deve ser retomada na próxima terça-feira (17).

O novo adiamento do projeto ocorreu após um dia inteiro de negociações, bate-bocas entre parlamentares e uma pausa de cerca de três horas no início da noite para que a versão final do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) fosse apresentada aos líderes do governo e da oposição. 

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Relator do projeto, Aldo Rebelo faz leitura de seu relatório sobre mudanças no Código Florestal
No entanto, no início da madrugada, os partidos decidiram obstruir a votação, que acabou sendo encerrada por falta de quórum. O projeto pode voltar a pauta nesta quinta-feira.

Para que o projeto avançasse, os deputados deveriam votar um requerimento apresentado pelo PSOL, que pedia a retirada de pauta do projeto. Teve início, então, uma votação nominal sobre o requerimento mas, como somente 190 deputados haviam registrado seus votos, a sessão teve de ser encerrada.

Acordo sem acordo

Durante a tarde, Rebelo chegou a anunciar que havia chegado a um consenso com o governo. O acordo definiu que seriam regulamentadas por meio de decreto federal as áreas de preservação permanente (APPs) situadas à beira de rios, e que elas teriam de atender a três critérios: ter utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

O outro acordo feito entre governo e o relator definiu que as propriedades de até quatro módulos fiscais ficariam isentas de manter a reserva legal no novo Código Florestal.

O projeto foi apresentado ao plenário por volta das 22h. Após a leitura, e mesmo depois de ter confirmado o acordo, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), voltou atrás e pediu novo adiamento da votação. “Não reconheço condições de fazer essa votação agora, o governo não vai para a votação no escuro”, justificou.

Em seguida, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), sustentou que o texto apresentado pelo relator não foi aquele acordado com os líderes. “Recebemos um novo texto e encontramos modificações com as quais não concordamos. O texto que construiu a unidade durante a tarde, esse não é mais aquele que foi entregue”, garantiu. O parlamentar disse ainda que o PT só irá para a votação “quando tiver certeza de que o Brasil vencerá”.

Ele citou como exemplo de alteração significativa aquela que permite a redução da reserva legal para fins de regularização, em vez da recomposição da floresta, como, segundo ele, constava da primeira versão do texto negociado nesta quarta-feira.

Aldo rebateu os argumentos, classificou a fala de Teixeira de "infeliz", e disse que a versão apresentada era de conhecimento dos líderes.

Impasse

O acordo em torno das APPs, feito entre governo e relator, provocou críticas do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Ele anunciou que a oposição apresentaria emenda ao projeto, com pedido de votação nominal.

Para ACM Neto, o acordo é uma afronta às prerrogativas do Congresso e "um cheque em branco" ao governo. O deputado não explicou, porém, o teor da emenda que a oposição apresentará, porque ainda não teve acesso ao relatório final.

Série de reuniões

Rebelo passou a noite trabalhando nas alterações do texto, que já havia pautado ontem uma série de reuniões entre líderes partidários em Brasília. Enquanto Rebelo finalizava o relatório, deputados se revezavam ao microfone no plenário da Câmara desde hoje cedo. Representantes de alguns setores da base e da oposição cobraram a apresentação do texto final do relatório, entre eles o líder do PT da presidenta Dilma Rousseff .

“Todo o colégio de líderes esperava que hoje cedo tivéssemos um relatório. Mas, agora, nos chega a informação de que o relatório só virá por volta das 14 horas”, afirmou o líder petista Paulo Teixeira. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), acrescentou: “Este relatório está virando um mistério absoluto. E esse mistério está cheirando a mutreta”.

AE
Ambientalistas fazem protesto em frente ao Congresso Nacional, em Brasília
Foi quando o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), aproveitando que o relatório final ainda não havia sido apresentado na Câmara, pediu que o tema fosse retirado da pauta. “O PSOL faz um requerimento para que seja removido este tema da pauta, pois o combinado era que o relatório deveria estar pronto”, afirmou. No fim, foi o requerimento que foi usado de pretexto para que fosse adiada, novamente, a votação do projeto pelos deputados.

*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara

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