Relator Aldo Rebelo anuncia acordo com governo, que argumenta que versão final foi alterada e pede novo adiamento

Após mais de 15 horas de discussões, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiu, no início da madrugada desta quinta-feira, adiar novamente a votação do projeto para o novo Código Florestal. Os deputados voltam aos trabalhos nesta quinta-feira, às 14h, mas a votação só deve ser retomada na próxima terça-feira (17).

O novo adiamento do projeto ocorreu após um dia inteiro de negociações, bate-bocas entre parlamentares e uma pausa de cerca de três horas no início da noite para que a versão final do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) fosse apresentada aos líderes do governo e da oposição. 

Relator do projeto, Aldo Rebelo faz leitura de seu relatório sobre mudanças no Código Florestal
AE
Relator do projeto, Aldo Rebelo faz leitura de seu relatório sobre mudanças no Código Florestal
No entanto, no início da madrugada, os partidos decidiram obstruir a votação, que acabou sendo encerrada por falta de quórum. O projeto pode voltar a pauta nesta quinta-feira.

Para que o projeto avançasse, os deputados deveriam votar um requerimento apresentado pelo PSOL, que pedia a retirada de pauta do projeto. Teve início, então, uma votação nominal sobre o requerimento mas, como somente 190 deputados haviam registrado seus votos, a sessão teve de ser encerrada.

Acordo sem acordo

Durante a tarde, Rebelo chegou a anunciar que havia chegado a um consenso com o governo. O acordo definiu que seriam regulamentadas por meio de decreto federal as áreas de preservação permanente (APPs) situadas à beira de rios, e que elas teriam de atender a três critérios: ter utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

O outro acordo feito entre governo e o relator definiu que as propriedades de até quatro módulos fiscais ficariam isentas de manter a reserva legal no novo Código Florestal.

O projeto foi apresentado ao plenário por volta das 22h. Após a leitura, e mesmo depois de ter confirmado o acordo, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), voltou atrás e pediu novo adiamento da votação. “Não reconheço condições de fazer essa votação agora, o governo não vai para a votação no escuro”, justificou.

Em seguida, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), sustentou que o texto apresentado pelo relator não foi aquele acordado com os líderes. “Recebemos um novo texto e encontramos modificações com as quais não concordamos. O texto que construiu a unidade durante a tarde, esse não é mais aquele que foi entregue”, garantiu. O parlamentar disse ainda que o PT só irá para a votação “quando tiver certeza de que o Brasil vencerá”.

Ele citou como exemplo de alteração significativa aquela que permite a redução da reserva legal para fins de regularização, em vez da recomposição da floresta, como, segundo ele, constava da primeira versão do texto negociado nesta quarta-feira.

Aldo rebateu os argumentos, classificou a fala de Teixeira de "infeliz", e disse que a versão apresentada era de conhecimento dos líderes.

Impasse

O acordo em torno das APPs, feito entre governo e relator, provocou críticas do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Ele anunciou que a oposição apresentaria emenda ao projeto, com pedido de votação nominal.

Para ACM Neto, o acordo é uma afronta às prerrogativas do Congresso e "um cheque em branco" ao governo. O deputado não explicou, porém, o teor da emenda que a oposição apresentará, porque ainda não teve acesso ao relatório final.

Série de reuniões

Rebelo passou a noite trabalhando nas alterações do texto, que já havia pautado ontem uma série de reuniões entre líderes partidários em Brasília. Enquanto Rebelo finalizava o relatório, deputados se revezavam ao microfone no plenário da Câmara desde hoje cedo. Representantes de alguns setores da base e da oposição cobraram a apresentação do texto final do relatório, entre eles o líder do PT da presidenta Dilma Rousseff .

“Todo o colégio de líderes esperava que hoje cedo tivéssemos um relatório. Mas, agora, nos chega a informação de que o relatório só virá por volta das 14 horas”, afirmou o líder petista Paulo Teixeira. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), acrescentou: “Este relatório está virando um mistério absoluto. E esse mistério está cheirando a mutreta”.

Ambientalistas fazem protesto em frente ao Congresso Nacional, em Brasília
AE
Ambientalistas fazem protesto em frente ao Congresso Nacional, em Brasília
Foi quando o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), aproveitando que o relatório final ainda não havia sido apresentado na Câmara, pediu que o tema fosse retirado da pauta. “O PSOL faz um requerimento para que seja removido este tema da pauta, pois o combinado era que o relatório deveria estar pronto”, afirmou. No fim, foi o requerimento que foi usado de pretexto para que fosse adiada, novamente, a votação do projeto pelos deputados.

*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara

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