Votação da lei orçamentária fica para a próxima terça-feira

LDO tem de ser aprovada até o próximo dia 15, para que o Congresso possa dar início ao recesso

AE |

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A votação do relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista do Orçamento (CMO) ficou para a próxima terça-feira. Com isso, a expectativa da base do governo é aprovar o texto definitivo, no plenário do Congresso, no máximo até quinta-feira. A LDO precisa ser aprovada até o dia 15, próxima sexta-feira, para que o Congresso possa entrar em recesso.

Depois de muita obstrução da oposição, os representantes do governo aceitaram alterar alguns pontos do texto do relator da proposta de LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Mas as concessões não foram suficientes para permitir a votação do texto hoje, como era esperado.

Moreira (PP-MG) aceitou retirar do texto dois artigos que possibilitavam irregularidades no uso do dinheiro público na contratação de obras. Um dos artigos permitia que os valores unitários de serviços e produtos contratados para a execução de uma obra pública superem em até 20% a média de mercado (sistema oficial do governo), desde que não seja ultrapassado o custo global previsto. O outro abria a possibilidade de trocas de mercadorias para um determinado empreendimento desde que não acarrete uma variação superior a 25% do valor inicial atualizado do contrato.

A proposta de LDO negociada até o momento mantém a reserva de recursos para liberação de, pelo menos, R$ 6 bilhões em emendas parlamentares. Os artigos que impediam o veto da matéria pela presidente Dilma Rousseff foram retirados do texto de Moreira.

Além disso, o texto do relator permite o repasse de recursos do Ministério da Cultura para entidades privadas para a realização de eventos culturais. No final do ano passado, o governo havia informado que essa possibilidade, assim como repasses do Turismo para entidades privadas, seria vetada para impedir a ocorrência de irregularidades. Mas o texto de Moreira, a pedido do governo federal, readmitiu esse tipo de transferência somente para recursos do Ministério da Cultura.

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