Vicente Oliveira é senador por Tocantins

Tribunal Regional Eleitoral diz que Marcelo Miranda não será diplomado; vaga é do terceiro colocado

Menezes y Morais, iG Brasília |

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informou hoje que Marcelo Miranda (PMDB) não poderá ser diplomado senador pelo estado no dia 17 de dezembro. E que a vaga do segundo senador por Tocantins é do deputado Vicente Alves de Oliveira (PR), terceiro colocado nas eleições com 332.295 votos.

Marcelo Miranda, diz o TRE-TO, ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou seu registro por maioria de votos – 5x2 – considerando que ele está inelegível com base na alínea ‘h’ do inciso I do artigo 1º da Lei 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

Abuso de poder

Marcelo Miranda, segundo entendimento do TSE, foi alcançado pela inelegibilidade, porque teve seu mandato de governador cassado em setembro do ano passado, depois de condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político nas eleições de 2006, quando disputava a reeleição. Marcelo Miranda é ex-governador de Tocantins e eleito senador nas eleições de 3 de outubro.

Ele obteve 340.931 mil votos ou 25,41% dos votos válidos e conquistou a segunda das duas vagas reservadas ao estado de Tocantins no Senado Federal. O TRE-TO fez uma autocrítica ao reconhecer que “deferiu o registro de Miranda, por entender que ele não seria alcançado pela Lei da Ficha Limpa e que, portanto, não estaria inelegível."

Histórico

Contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou o contrário e recorreu ao TSE. Prossegue o TRE: “Alegou o Ministério Público que Marcelo Miranda não poderia ser candidato nas eleições 2010, porque estaria enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas tanto na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), quanto na nova redação dada a ela pela Lei da Ficha Limpa (LC135/2010)."

O julgamento de Marcelo Miranda no TSE começou dia 1º de outubro, sendo interrompido por duas vezes em razão de pedidos de vista. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou em seu voto que não importa a origem da condenação por abuso de poder político como tratam ambas as alíneas da LC 135/2010.

Para Lewandowski, o importante é que a inelegibilidade tenha por base uma decisão colegiada, seja da Justiça Comum ou da Justiça Eleitoral. “Não se trata de uma interpretação extensiva de norma privativa de direitos.” Lewandowski entende que Miranda praticou abuso de poder político em benefício próprio nas eleições de 2006.

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