Vereadores paulistanos aprovam Ficha Limpa para servidores

Futuros servidores não poderão assumir o cargo sem comprovar que não foram condenados pela Justiça

Agência Brasil |

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (28), em sessão extraordinária, o projeto que exige ficha limpa para os futuros servidores e agentes públicos municipais. A proposta foi aprovada, em primeira votação, por 44 vereadores. Segundo a Câmara Municipal, não houve votos contrários.

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De acordo com o texto aprovado, todos os servidores que ingressarem na administração direta ou indireta do município após a aprovação da lei terão que apresentar um conjunto de certidões para comprovar a ficha limpa.

Isso significa que, nos mesmos moldes da legislação federal, os futuros servidores ou agentes públicos municipais não poderão assumir o cargo caso tenham sido condenados em decisão de órgão colegiado da Justiça por crimes envolvendo a administração pública, a vida, o patrimônio e o sistema financeiro. O projeto precisa ainda ser aprovado em segunda votação.

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