Vanucchi espera aprovação da Comissão da Verdade ainda este ano

Para o ministro dos Direitos Humanos, seria "oportuno" que o tema fosse resolvido antes de Lula deixar o governo

Agência Brasil |

O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse, nesta segunda-feira, ter esperanças de que a Comissão Nacional da Verdade seja aprovada e se torne uma realidade ainda este ano. Para ele, seria "oportuno" que o assunto fosse resolvido antes que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe o cargo, em 1º de janeiro de 2011.

"Há tempo hábil para isso", afirmou o ministro a jornalistas, ao fim da cerimônia de abertura da 1ª Semana de Educação em Direitos Humanos, evento realizado pela Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

A proposta original prevê que a comissão esclareça casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, como autorias de casos de tortura, mortes e desaparecimentos forçados, além de ocultação de cadáveres. A comissão funcionará na Casa Civil da Presidência da República e será composta por sete membros indicados pelo presidente. A comissão terá prazo de dois anos para apresentar um relatório com as conclusões dos trabalhos e suas recomendações, mas estabelece que documentos e informações sigilosos não poderão ser divulgados.

Enviado ao Congresso Nacional, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo começou a tramitar na Câmara dos Deputados em maio deste ano. Embora tenha havido grande controvérsia em torno do tema, Vannuchi sustenta que a decisão de que torturadores eventualmente identificados não serão punidos ajudará a reduzir a resistência à iniciativa, permitindo sua rápida aprovação.

"Há um ponto de vista aceito por todos, e isso facilita o caminho para a aprovação legislativa. Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que as pessoas que praticaram tortura não podem ser condenadas e presas. Certa ou errada, temos que acatar essa decisão e isso também acaba ajudando na tramitação do projeto, uma vez que não há mais o risco de os torturadores serem presos, o que reduz a resistência", afirmou Vannuchi.

O ministro também declarou ter procurado o consenso na discussão sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), voltando a repetir as razões pelas quais, em maio, o governo decidiu alterar alguns pontos propostos como forma de acomodar as críticas de alguns setores, sobretudo da Igreja Católica, contrária ao trecho que defendia a descriminalização do aborto.

"Promovemos mudanças de redação (no programa) para mostrar que este é um governo democrático. Houve, por exemplo, revolta de uma ala da Igreja Católica sobre o (item) aborto. Ele então foi alterado, pois entendemos que, em direitos humanos, é preciso construir consensos", disse Vannuchi.

"Se a Igreja Católica, com todo seu histórico na área de direitos humanos, se opunha tão ferozmente (à descriminalização do aborto), era recomendável promovermos uma alteração na redação para que este programa fosse um documento que represente toda a nossa diversidade política", comentou o ministro.

Na revisão do programa, acabaram sendo alterados, entre outros pontos, também a proposta de institucionalizar a audiência pública nos processos de ocupação de áreas rurais e urbanas, criticada pelo Ministério da Agricultura e pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); a criação de lei prevendo “penalidades administrativas, suspensão da programação e cassação de concessão para os veículos que desrespeitarem os direitos humanos”, interpretado como limitação à liberdade de imprensa e o veto à exposição de símbolos religiosos em órgãos públicos.

“É preciso fazer o debate com esta percepção de que todos somos falíveis. Se este (programa) teve um erro de overdose de avanços, vamos dialogar e corrigir”, argumentou o ministro Vannuchi.

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