Vannuchi quer lei da Comissão da Verdade aprovada após eleições

Para ministro, novo presidente já deve assumir com comissão que vai revelar nome de torturadores da ditadura militar em vigor

Agência Brasil |

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, reiterou nesta sexta-feira que o “tema da anistia no Brasil não está equacionado e não há garantias de que ele venha a ser resolvido, diferentemente de questões como a da fome”. Vannuchi, no entanto, afirmou estar otimista e que seria “muito positivo para o Brasil que o novo presidente eleito, ou a nova presidente eleita, já assumisse com a Comissão da Verdade como lei aprovada”.

Ele avaliou que “o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela não imputação penal dos torturadores é um equívoco”. Contudo, a decisão abre caminho para que o legislativo aprove a questão do direito à memória e à verdade, depois das eleições, livre de pressões ou medos de que a decisão coloque na cadeia os torturadores da ditadura. Vannuchi enfatizou que, mesmo não concordando com seu teor, a decisão do STF deve ser respeitada.

Em palestra sobre direitos humanos, promovida pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o ministro destacou o papel das conferências e da participação popular em decisões que envolvem os direitos humanos. Segundo Vannuchi, a Lei da Ficha Limpa não seria aprovada se dependesse de iniciativa parlamentar. E a Comissão da Verdade, medida que dá direito ao povo brasileiro de conhecer o nome dos torturadores do período da ditadura militar, pode seguir o mesmo caminho.

O ministro afirmou que o direito à memória e à verdade é um dos desafios centrais do processo de amadurecimento democrático brasileiro e citou como exemplo o tribunal criado no governo de Nelson Mandela, na África do Sul, que coloca frente a frente opressores e oprimidos do regime do apartheid. Vannuchi destacou que o perdão e a generosidade devem dar a medida das punições, sem o ódio motivado pela vingança.

    Leia tudo sobre: ditadura militaranistiadostortura

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG