Um ano depois, deputados condenados pelo STF não cumprem penas

Manobras judiciais impedem que parlamentares tenham de enfrentar sentenças de seus processos, que incluem multas e até prisão

Severino Motta, iG Brasília |

O dia 13 de maio de 2010 marcou a história do Supremo Tribunal Federal (STF). Há exatamente um ano, o ex-deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) foi condenado a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de responsabilidade. A condenação, no entanto, foi substituída por uma multa de 50 salários mínimos (R$ 27,2 mil em valores atuais) e pela prestação de serviços comunitários.

Foi a primeira vez desde o fim da ditadura que um parlamentar sofreu um revés na última instância da Justiça. As punições dadas até agora, porém, não ocorreram na prática - nem multa sequer foi paga. Embargos declaratórios e recursos apresentados pelos advogados do político vêm impedindo o cumprimento da sentença mesmo após 365 dias do julgamento.

AE
O deputado federal José Fuscaldi Cesílio, o Tatico (PTB-GO), foi condenado por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária
Gerardo não foi o único parlamentar condenado em 2010 pelo STF a não pagar pelos seus atos. Na verdade, nenhum iniciou o cumprimento das penas. Ao todo, quatro parlamentares foram derrotados no Supremo no ano passado. José Fuscaldi Cesílio, do PTB de Goiás, conhecido como Tatico , pegou sete anos em regime semi-aberto por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária. A pena ainda prevê pagamento de R$ 6 mil de multa. Sua condenação aconteceu no dia 27 de setembro.

Um dia depois foi a vez do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) ser condenado a 13 anos e quatro meses de prisão - além de multa - pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha.

O quarto caso foi do ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) , que mesmo culpado pelo crime de responsabilidade num caso de má aplicação de recursos públicos, viu sua pena ser prescrita logo após a sentença, não existindo qualquer punição prática para seu caso.

Processos não chegam ao fim

Apesar das sentenças proferidas pelo plenário da última instância judicial do País, a apresentação de recursos conhecidos como embargos declaratórios vêm arrastando os processos dos parlamentares condenados e impedindo o chamado “trânsito em julgado” das ações – quando não é possível se apresentar nenhum tipo de nova defesa e a matéria tem seu fim definitivo na justiça.

Pelo atual entendimento do STF, só é possível se aplicar uma sentença quando há o “trânsito em julgado”. Como tais recursos costumam elencar uma série de fatos e normalmente são enviados para que a Procuradoria-Geral da República sobre eles se manifeste, um longo período é demandado para a conclusão dos processos.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, propôs a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trazendo o “trânsito em julgado” para a segunda instância judicial. Isso tornaria possível a exigência do pagamento de multas ou o envio à prisão de quem for condenado por um colegiado de juízes (mais de um magistrado). A matéria ainda está em discussão nos meios jurídicos, que devem formatar a proposta antes de enviá-la ao Congresso Nacional para apreciação.

Para ministro, sociedade está cansada

Ainda sobre a dificuldade para a aplicação das penas, o presidente em exercício do STF, ministro Ayres Britto, que foi relator nos casos de Zé Gerardo e Tatico, disse ao iG que alguma solução para a aplicação mais célere da Justiça deve ser pensada.

“Estamos num período de saturação com essas manobras protelatórias. A sociedade está cansada disso. Condenar já é tão difícil que não podemos permitir essa ‘eternalização’ dos processos”, disse.

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