Partido precisa do registro até 7 de outubro para poder disputar as eleições de 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta noite o julgamento do registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), sigla idealizada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Na semana passada, a relatora do caso na Corte, ministra Nancy Andrigui, foi favorável à criação do novo partido. São necessários os votos de pelo menos mais três ministros para que a agremiação seja oficializada.

TSE julga registro do partido fundando pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab
AE
TSE julga registro do partido fundando pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab
Quem vai iniciar o julgamento nesta noite é o ministro Marcelo Ribeiro, autor do pedido de vista que impediu a conclusão da análise do registro na última quinta-feira. O ministro Teori Zavascki, que chegou a votar no sentido de que uma semana adicional de prazo fosse concedida para a checagem das assinaturas, também deve se posicionar no sentido de ser favorável ou contrário ao registro do PSD.

O principal ponto do embate entre os magistrados é a validação de assinaturas que foram certificadas por cartórios eleitorais mas não passaram pelo crivo de juízes de alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s).

Ao todo, de 490 mil assinaturas necessárias para a criação de um partido, o PSD apresentou 538 mil. Parte certificada somente por cartórios, parte certificada tanto pelo cartório quanto pelos TRE’s.

A relatora do caso entendeu que a certificação dos cartórios é suficiente para o registro do partido. Ela, contudo, excluiu do processo 27 mil assinaturas. Disse que havia erros formais, problemas de grafia ou que estavam ilegíveis.

Durante o julgamento na última quinta-feira o ministro Marco Aurélio Mello disse que só se deve validar as assinaturas que obtiveram o crivo dos TRE’s. No campo oposto ficou o presidente do TSE Ricardo Lewandowski.

Para ele, o fato de mais de meio milhão de eleitores ter manifestado apoio à criação do PSD, com a intenção de que a sigla dispute as eleições de 2012, faz com que seja uma questão de justiça a concessão do registro antes de sete de outubro – prazo final para quem vai concorrer no próximo pleito.

Na ocasião, Lewandowski disse que, caso irregularidades sejam constatadas no futuro, o TSE pode cassar o registro da nova sigla. “O tribunal se confronta com 500 mil eleitores que cumpriram todos os critérios para disputar eleições. E vamos falar que não cumpriu alguma formalidade? (...) Entendo que o valor Constitucional fala mais alto que uma formalidade. E que a meu ver foi cumprida”, disse.

Na primeira etapa do julgamento, marcado por embates e argumentações entre os ministros, Marco Aurélio rebateu Lewandowski dizendo que a Justiça Eleitoral não pode se pautar pela pressa dos partidos. “Há formalidades que são indispensáveis para ter-se a segurança jurídica. Se flexibilizarmos o que está na nossa resolução ficará aberta a porta para evidentemente adotar-se o mesmo procedimento quanto a outros pedidos. E não me consta que faltem no cenário nacional partidos para ter-se a participação nas eleições e 2012”.

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