Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão barrou a candidatura do petebista por ausência de quitação eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de deferimento de candidatura a Flauberth de Oliveira Amaral (PTB). Ele concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições passadas e questionava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de negar o registro de sua candidatura por ausência de quitação eleitoral.

Ao negar o pedido, a ministra Cármen Lúcia lembrou que a Súmula 734 não permite Reclamação contra decisão com trânsito em julgado anterior ao seu ajuizamento. No caso de Flauberth, a decisão transitou em julgado em 2 de outubro.

Pelo mesmo motivo, a ministra também negou outra ação do candidato. Ele questionava decisão do ministro do TSE de negar seguimento ao recurso para registro de candidatura por extemporaneidade.

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