TSE mantém suspense sobre Ficha Limpa

Consultas para saber se o Ficha Limpa vai valer ou não para as eleições deste ano não estão na pauta do TSE

Severino Motta, iG Brasília |

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve manter suspense sobre a validade ou não da Lei da Ficha Limpa para este ano. Apesar de existirem quatro consultas de parlamentares sobre o tema, nenhuma delas está na pauta de julgamentos desta noite, quando acontece a última sessão em que os questionamentos em tese podem ser respondidos.

Se nenhuma das consultas for incluída na pauta de forma extraordinária, o TSE terá que se valer de precedentes para, ou analisar a matéria mesmo depois de iniciado o processo eleitoral, marcado pelos período das convenções (10 a 30 de junho), ou aprovar em plenário uma instrução normativa esclarecendo a aplicação da lei.

No caso de responder à consulta após o início do processo eleitoral, os ministros terão de taxar o questionamento do Ficha Limpa como "assunto relevante", o que pode levar parlamentares que fizeram consultas e não foram respondidas a pedirem o mesmo tratamento para seus questionamentos.

Parecer

Até o momento, nenhuma das consultas sobre o Ficha Limpa recebeu parecer da Assessoria Especial da Corte – órgão consultivo dos ministros. Um deles, contudo, deve ser enviado ao ministro Hamilton Carvalhido nesta tarde.

Através de sua assessoria, o ministro disse ao iG que dificilmente terá tempo de fazer seu relatório, uma vez que sequer recebeu o parecer do órgão técnico da Casa. Por isso, acredita que dificilmente conseguirá levar a matéria e pedir sua inclusão na pauta desta noite.

Inelegibilidade

A Lei da Ficha Limpa impede que cidadãos condenados por um júri colegiado (mais de um juiz) obtenham registro de suas candidaturas. Além da validade ou não para as eleições deste ano, que poderia ser respondida por consulta ao TSE, também há dúvidas sobre o alcance da medida. No caso, se a lei valerá para quem é condenado ou somente para quem for após sua promulgação, que aconteceu no último dia quatro.

Os temas devem ser respondidos de forma conclusiva pelo STF quando ações neste sentido chegarem àquela Corte.

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