TSE libera Rosinha Garotinho para reassumir Prefeitura de Campos

Decisão do ministro Marcelo Ribeiro também anula a nova eleição na cidade fluminense, que estava marcada para 06 de fevereiro

iG São Paulo |

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu na noite desta quarta-feira uma liminar que determina o retorno de Rosinha Garotinho (PR) ao comando da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, cidade da região serrana do Rio de Janeiro.

A liminar foi promulgada pelo ministro Marcelo Ribeiro e é resultado da anulação de uma ação movida contra o marido de Rosinha, o deputado federal eleito Anthony Garotinho (PR), que era acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Apresentador de um programa de rádio em Campos dos Goytacazes, Garotinho foi processado pelo Ministério Público Eleitoral por entrevistar a esposa, meses antes das eleições municipais que elegeram Rosinha prefeita da cidade.

Por conta da ação, Anthony Garotinho estava impedido de assumir o mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro. O TSE contatou, porém, que havia irregularidades na primeira fase do processo que investigava o casal. No entendimento do tribunal, o mérito do caso foi julgado sem que o juiz eleitoral de primeira instância analisasse completamente o inquérito.

Em consequência disso, o ministro Marcelo Ribeiro liberou Anthony Garotinho para reassumir o cargo e, consequentemente, determinou a recondução de Rosinha e o vice dela, Francisco Oliveira, ao cargo. A liminar do TSE também cancelou a nova eleição marcada para acontecer em Campos no dia 06 de fevereiro de 2011, quando cerca de 240 mil eleitores da cidade escolheriam um novo prefeito.

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