Tribunal Regional Eleitoral terá de proclamar novamente o resultado da eleição

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá terá de proclamar novamente o resultado da eleição para deputado e senador. A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou à corte que exclua da lista de eleitos o casal João e Janete Capiberibe.

Eles foram considerados inelegíveis pelo TSE por causa da Lei da Ficha Limpa. Os dois concorreram a cadeiras no Congresso Nacional - ele no Senado e ela na Câmara. No entanto, João e Janete Capiberibe não conseguiram o registro de suas candidaturas porque foram condenados por compra de votos na eleição de 2002.

O TRE tinha anunciado a eleição do casal por concluir que ainda não existia uma decisão definitiva da Justiça declarando a inelegibilidade de ambos. O TSE já decidiu que eles são inelegíveis, mas eles ainda tentam reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão desfavorável.

Para tomar posse, os eleitos em outubro precisam ser diplomados pela Justiça. Em princípio, quem foi barrado pela Lei da Ficha Limpa não poderá ser diplomado. No entanto, é esperado para a véspera das cerimônias de diplomação o encaminhamento de diversos pedidos de liminar de políticos chamados "fichas-suja" com o objetivo de obter o diploma.

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