Tribunal Regional anula outra cassação de vereador em São Paulo

Justiça declarou que não houve provas de que parlamentar recebeu doações ilegais da Associação Imobiliária Brasileira

Agência Estado |

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Em mais uma decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou a cassação da vereadora Juliana Cardoso (PT),  da capital paulista,  acusada de receber doações ilegais na campanha para as eleições de 2008. A vereadora é o 24º caso de absolvição pelo TRE-SP, de um total de 25 vereadores cassados e declarados inelegíveis por três anos pelo juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

O TRE-SP também já havia anulado decisão referente ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), cassado pela mesma razão. Segundo o TRE-SP, a decisão do juiz foi dada fora do prazo legal para contestações relacionadas às doações, de 15 dias após a diplomação dos eleitos.

O TRE-SP também declarou que não houve provas de que as doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) à vereadora foram irregulares. Conforme agiu nas decisões anteriores do TRE-SP, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo deve recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a Procuradoria, a AIB tem natureza sindical e, por esse motivo, seria proibida pela legislação eleitoral de fazer doações a partidos e políticos.

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