Tribunal de Contas do DF julga ilegal aposentadoria de Durval

Personagem central do escândalo do Mensalão do DF, Durval Barbosa se aposentou da Polícia Civil sem cumprir requisitos mínimos

Agência Brasil |

O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu hoje (3), em sessão plenária, que a aposentadoria concedida ao ex-delegado da Polícia Civil Durval Barbosa é ilegal. Barbosa é personagem central do escândalo do Mensalão do DF, que revelou um esquema de corrupção na capital federal. O escândalo acabou levando à cassação do governador José Roberto Arruda em 2010.

AE
Durval Barbosa em foto de arquivo
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Barbosa se aposentou da Polícia Civil em 2005, alegando que cumprira os requisitos mínimos para pedir o benefício - 20 anos de trabalho em atividade estritamente policial e dez anos em atividade comum. No entanto, o Tribunal de Contas verificou que a atividade policial foi exercida por apenas 13 anos. Há suspeita de que tenha havido fraude na documentação entregue para requerer a aposentadoria.

O TCDF deu prazo de 30 dias para que a Polícia Civil do DF anule a aposentadoria, mas o órgão policial ainda pode avaliar se Barbosa tem direito a outra modalidade de aposentadoria. Caso contrário, o servidor deverá retornar ao trabalho.

Segundo o tribunal, ainda estão sob análise processos que apuram irregularidades cometidas por Barbosa quando era presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), cargo que ocupava quando o escândalo de corrupção no DF veio à tona. Em algumas decisões, a corte já determinou a aplicação de multas e o ressarcimento de valores aos cofres públicos.

Veja as fotos da antiga casa de Durval Barbosa em Brasília:

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