Tribunais de Contas entram na questão ambiental

I Simpósio Internacional discute em Manaus o papel preventivo dos Tribunais de Contas no meio ambiente

Menezes y Morais, iG Brasília |

Termina nesta sexta-feira (19) em Manaus o I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A atuação preventiva dos TCEs na questão ambiental é o tema principal do encontro, conforme o presidente do TCE, conselheiro Júlio Pinheiro.

“Nós precisamos ir além do controle contábil e financeiro feito atualmente. Nós temos que realizar o controle de campo, preventivo, como já é feito nas auditorias operacionais, porque depois que a irregularidade acontece o prejuízo também já ocorreu,” afirmou Júlio Pinheiro.Segundo ele, os TCEs estão mudando.

Fiscalização

Hoje, é atribuição do TCE a fiscalização das atividades desempenhadas pelos órgãos ambientais do Estado, como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

Conforme Pinheiro, a partir de agora as prestações de contas estaduais e municipais vão verificar se Estado e municípios – além de Organizações Não Governamentais (ONGs) que recebam verba pública – estão atuando dentro das normas ambientais.

Ações compensatórias

Entre as normas que devem ser cumpridas, Pinheiro citou a execução de obras e o controle no serviço de licenças ambientais. Nesses casos, é fundamental observar “se são realizadas ações de compensação pelas construções.” Além da fiscalização da execução das obras públicas, existe a orientação feita pelos TCEs aos gestores públicos.

O I Simpósio foi aberto terça-feira para discutir temas como as grandes questões ambientais da atualidade, floresta e biodiversidade, mudanças climáticas, o controle da gestão pública ambiental na Europa. O Simpósio foi considerado uma oportunidade de todos os tribunais discutirem e aprimorarem suas atuações.

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