TRE-SP desaprova prestação de contas do PTB de 2007

Tribunal determina suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário pelo período de seis meses

Agência Estado |

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou as contas anuais do diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) referentes ao exercício de 2007. Foi suspenso o repasse de novas cotas do fundo partidário pelo período de seis meses e determinado que seja efetuado o recolhimento de cerca de R$ 47,3 mil e o ressarcimento de aproximadamente R$ 46,2 mil ao fundo pela legenda. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o julgamento, realizado ontem, entre as irregularidades estão a não comprovação de despesas, a não apresentação de cópias das folhas de pagamento juntamente com as guias de FGTS e a não comprovação de mais de R$ 47,3 mil das receitas de contribuição de filiados, evidenciando o recebimento de recursos de origem não identificada, razão pela qual foi determinado o recolhimento.

O partido também não apresentou a prestação de contas referente ao exercício de 2009 e, segundo a decisão, terá o repasse das cotas suspenso enquanto as contas não forem prestadas, independente da suspensão anterior de seis meses. De acordo com o artigo 37 da Lei 9.096/95, "a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei".

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