TRE-SP cassa mandato de vereadora por infidelidade partidária

Em votação unânime, tribunal rejeitou argumento de 'discriminação pessoal'; ela foi eleita em Presidente Prudente (SP)

iG São Paulo |

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou nesta quinta-feira a cassação de mandato da vereadora Bernadete Bosso Querubim (sem partido), que ocupava uma cadeira na Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), por infidelidade partidária. Bernadete foi eleita pelo PSB em 2008, com 7.400 votos. Ela deixou a legenda em agosto de 2010, alegando ter sido alvo de "grande discriminação pessoal", o que não ficou comprovado no entendimento do TRE.

A ação foi movida pelo suplente de vereador Aparecido Lourenção, que concorreu nas eleições de 2008 pelo mesmo partido e assume o mandato da vereadora, caso a decisão seja mantida por instâncias superiores. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de a decisão pela perda de mandato ter sido unânime, segundo o TRE-SP, ela não tem efeito suspensivo. Caso a vereadora obtenha algum recurso ou ação cautelar no TSE, pode reaver o mandato até que ocorra o julgamento.

A resolução do TSE que determina as regras da fidelidade partidária prevê a possibilidade de mudança de partido sem perda de mandato em quatro situações: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de um novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

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