TRE-RJ suspende cassação de deputado Domingos Brazão

Reportagens do iG no ano passado mostraram que parlamentar usava centros sociais com fins políticos

iG Rio de Janeiro |

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, decidiu nesta quinta-feira (13) manter o deputado estadual Domingos Brazão no cargo. O parlamentar respondia processo de cassação por acusação de criar centros sociais com supostos fins eleitoreiros.

Relembre: Políticos trocam votos por remédios vencidos no Rio

Zveiter reabriu o processo que foi julgado há uma semana. Na ocasião, a Justiça Eleitoral havia cassado o deputado, além de aplicar a penalidade de multa, por entender que a maioria dos membros que haviam julgado procedente votaram pela cassação, excluindo, portanto, o voto do único membro que julgara improcedente. Assim, dos cinco membros que julgaram pela procedência total ou parcial, prevaleceu a penalidade de cassação.

Por questão de ordem, o presidente Zveiter, no entanto, constatou que haveria necessidade de desempatar este julgamento, pois, levando em conta os seis votos proferidos na semana anterior, a sanção quanto à condenação estaria empatada.

Com isso, na sessão plenária realizada hoje, o desembargador concedeu o voto de Minerva para julgar parcialmente procedente, ou seja, aplicar somente a multa, como já era o posicionamento de cinco membros da Corte, no valor de 15 mil UFIRs, afastando portanto a cassação do mandato.

Da decisão cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Assistencialismo político

O iG mostrou em reportagens de agosto de 2010 que Brazão e outros deputados usavam seus centros sociais para conseguir votos em contrapartida dos benefícios do assistencialismo político.

A fiscalização do TRE identificou que Brazão doava cadeiras de rodas e de banho, muletas, cestas básicas e remédios vencidos no centro social Associação de Defesa da Cidadania Ação Social, na Taquara, sub-bairro de Jacarepaguá (zona oeste do Rio).

O centro social também oferecia serviços de dentista e exames de ultrassonografia. No local havia listas com nomes de e títulos de eleitores dos beneficiários.

Polêmico, Brazão foi suspeito de integrar a Máfia dos Combustíveis. Ele foi cassado em julho, por abuso do poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006.

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