TRE-RJ condena prefeito de Angra por abuso econômico

Prefeito e vice-prefeito foram acusados de abuso político e econômico e ficam inelegíveis por três anos

Agência Estado |

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro condenou ontem o prefeito de Angra dos Reis, Artur Otávio Jordão Costa, o Tuca Jordão, e o vice-prefeito, José Essiomar Gomes da Silva, por abuso de poder político e econômico. Eles estão inelegíveis por três anos.

Segundo o TRE, o processo, ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação "Honestidade e Amor à Angra", vai ter, ainda, uma cópia encaminhada para exame do promotor de Justiça da comarca de Angra dos Reis, que pode iniciar uma ação por improbidade administrativa.

Em 3 de dezembro de 2007, o então prefeito Tuca Jordão contratou, por R$ 1,2 milhão a empresa Listen para formar um banco de dados sobre a população de Angra dos Reis, projeto denominado "Angra de Portas Abertas". A pesquisa deveria durar um ano, com a data de encerramento prevista para dois de dezembro de 2008, último mês da gestão do primeiro mandato do prefeito.

Candidato à reeleição em 2008 pela coligação "Continua Angra", Tuca Jordão decidiu contratar a empresa Expertise para realizar outra pesquisa, custeada pelo comitê financeiro do PMDB e orçada em R$ 32,6 mil. A pesquisa foi realizada de 6 de agosto a 5 de outubro de 2008. Segundo o TRE, os questionários utilizados nas duas pesquisas eram praticamente iguais. Apesar disso, a empresa Listen teria demorado 12 meses para colher 70 mil entrevistas, enquanto a Expertise teria realizado 52 mil entrevistas em dois meses.

O juiz Luiz Márcio Pereira questionou, então, a utilidade de uma pesquisa formulada pela Prefeitura de Angra dos Reis, concluída às vésperas do final da gestão do prefeito. O juiz considerou, ainda, estranha a discrepância de valores contratados para a confecção entre as pesquisas da Prefeitura e aquela realizada pelo Comitê Financeiro do PMDB, em especial pela similitude entre os questionários das pesquisas.

Além disso, o juiz lembrou que Tuca Jordão e José Essiomar foram condenados pelo próprio TRE-RJ há pouco tempo, pelo uso da máquina administrativa. "Não é a primeira vez que a Corte se vê às voltas com artimanhas de tal natureza, delineadas pelos mesmos agentes políticos, durante a campanha eleitoral do ano de 2008", disse o juiz Luiz Márcio.

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