TRE-RJ cassa mandato do deputado estadual Domingos Brazão

Parlamentar foi acusado de abuso de poder econômico ao vincular seu nome a centros sociais

iG Rio de Janeiro |

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu nesta quinta-feira (14) cassar o mandato do deputado estadual Domingos Brazão (PMDB) por abuso de poder econômico. O parlamentar também ficará inelegível por oito anos, prazo contado a partir das eleições do ano passado.

De acordo com o TRE-RJ, ficou comprovado no processo, sob a relatoria do juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, que centros sociais, que sofreram operação da fiscalização da propaganda eleitoral durante o período eleitoral, estavam vinculados ao nome do político.

“Foi encontrado, durante a busca e apreensão, vasto material que evidenciava o caráter eleitoral, como camisas, toalhas e escovas com o nome do deputado”, relatou o juiz

O magistrado avaliou também que Domingos Brazão era o “sustentáculo financeiro ou beneficiado direto” deste assistencialismo. Ainda segundo Antônio Augusto, ficou demonstrado que para financiar os centros sociais, foi necessário um grande volume em dinheiro, o que tornou claro, de acordo com juiz “o ilícito por abuso de poder econômico”.

Após o julgamento, cuja procedência foi unânime, o TRE-RJ determinou que seja enviado ofício a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para que seja declarada a vacância do cargo do deputado e empossado o suplente. O político pode recorrer da decisão.

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