TRE pede aos partidos que retirem propaganda das ruas de Roraima

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral lembra que descumprimento da lei gera multa e prisão

Ricardo Gomes, iG Roraima |

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Ricardo Oliveira, mandou um recado aos dirigentes partidários nesta terça-feira: de acordo com o calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2010, o prazo para a retirada das propagandas relativas às eleições encerra hoje (30).

“O descumprimento da norma pode gerar uma notificação ao responsável pela propaganda. Em caso de descumprimento, após notificação, o responsável poderá responder por crime de desobediência, além de estar sujeito às conseqüências previstas na legislação comum,” disse o presidente do TRE.

Público e privado

De acordo com o calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2010, aos partidos políticos, candidatos ou demais responsáveis pela fixação da propaganda eleitoral, incidirá a responsabilidade pela remoção. A legislação determina a retirada das propagandas fixadas tanto nos bens públicos quanto nos bens privados.

No caso dos bens públicos, estes devem ser restaurados, se for necessário. O presidente do TRE citou o artigo 347 do Código Eleitoral, que prevê a detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de multa, pelo crime de desobediência.

O desembargador Ricardo Oliveira comentou ainda que os eleitores e demais cidadãos, que tiverem conhecimento de propagandas eleitorais nos bens públicos ou privados, podem procurar a sede da instituição para maiores esclarecimentos.

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