TRE mantém suspensão de repasse ao PT em São Paulo

Pela legislação eleitoral, a desaprovação das contas implica em suspensão de novos repasses

AE |

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu ontem manter por um ano a suspensão do repasse do fundo partidário ao diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT). As contas anuais do partido, relativas ao exercício de 2006, não haviam sido aprovadas.

Segundo o julgamento, há diversas irregularidades na prestação de contas da agremiação como a falta de justificativas e de apresentação de documentos que comprovam diferença de R$ 400.444.09 entre o total de depósitos e receitas. Há ainda um lançamento de R$ 163.889,32 na rubrica do fundo partidário, sem o recebimento desse recurso. De acordo com a legislação eleitoral, a desaprovação da prestação de contas de partido implica em suspensão do repasse de novas cotas. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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