TRE define relator da ação do PMDB no Pará

Tribunal Regional Eleitoral homenageia Ricardo Lewandowski e lança selo e carimbo da Medalha Eleitoral

Menezes y Morais, iG Brasília |

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) ainda não definiu a data de julgamento da representação do PMDB, solicitando a anulação da eleição majoritária para o Senado Federal e a não diplomação dos candidatos eleitos Fernando de Souza Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL). O juiz federal substituto Osmane dos Santos deverá relatar a ação.

Isto porque, conforme o TRE informou através da Secretaria Judiciária, a indicação da relatoria foi encaminhada por distribuição automática ao gabinete do juiz federal Daniel Sobral. Mas, como o juiz Daniel Sobral encontra-se viajando, o processo deverá ir para as mãos do juiz substituto, Osmane dos Santos.

Entenda o caso

A representação do PMDB paraense foi protocolada quarta-feira (17) pela assessoria jurídica do PMDB do Pará, presidido por Jader Barbalho. Jader foi eleito senador em 3 de outubro, mas o registro de sua candidatura foi impugnado com base na Lei da Ficha Limpa e ele recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE manteve a impugnação do registro de Jader, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, por sua vez, negou o pedido do candidato. Eleito senador pelo Pará, sem o veredito da Justiça Eleitoral, o PMDB de Jader solicitou ao TRE a anulação da eleição e a realização de uma nova, exclusiva para o Senado.

Ficha Limpa

O TRE-PA informou que o PMDB, para pedir a anulação da eleição e a não diplomação dos senadores eleitos, “tomou por base a nulidade dos mais de 50% dos votos, considerado pelo TSE. O percentual em questão foi destinado aos candidatos Paulo Rocha (PT) e Jader Barbalho (PMDB).

Esses dois candidatos – acrescenta o TRE-PA – “acabaram ficando com os pedidos de registro de candidatura impugnados com base na Lei nº 135/2010, conhecida como Ficha Limpa.” Paulo Rocha tem em comum com Jader duas questões: também foi eleito senador e também enfrenta problemas na Justiça Eleitoral enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Ricardo Lewandowski 

O TRE informou ainda que homenageou o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, com a Medalha do Mérito Eleitoral. O presidente do TRE paraense, desembargador João Maroja, veio à Brasília para realizar a entrega da comenda quarta-feira (17). O evento ocorreu no gabinete da Presidência do TSE.

Conforme o TRE, a medalha do Mérito Eleitoral “é conferida àqueles que prestam relevantes serviços à justiça eleitoral paraense.” Lewandowski visitou o Pará em julho deste ano e conheceu uma comunidade ribeirinha na Ilha do Combú, próxima a Belém. Local de difícil acesso, a seção eleitoral é instalada numa escola na mata amazônica.

Selo comemorativo

Além da condecoração ao presidente do TSE, o TRE-PA informou também que lançou um selo e um carimbo alusivos à Medalha do Mérito Eleitoral. O selo o carimbo podem ser adquiridos junto a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por um período de 30 dias.

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