TRE de SP desaprova contas de 2005 do PT

Juízes suspenderam o repasse de novas cotas do fundo partidário por dois meses e determinou o recolhimento ao fundo de R$ 124 mil

Agência Estado |

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo desaprovou nesta terça-feira (14) as contas anuais do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício de 2005.

Pela decisão, os juízes suspenderam o repasse de novas cotas do fundo partidário por dois meses e determinaram que a agremiação recolha ao fundo R$ 124.186,44, recebidos sem identificação de origem ou proveniente de fonte vedada. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o julgamento, entre outras irregularidades, o partido não comprovou a origem de diversos recursos que somavam cerca de R$ 38,1 mil. Além disso, recebeu aproximadamente R$ 86 mil como doações de fontes vedadas. Para os juízes, "os doadores discriminados enquadram-se no conceito de autoridade", como, por exemplo, prefeito e vereador, o que é vedado pela lei n.º 9096/95. Somados, esses valores são o montante que o PT deve recolher ao fundo partidário.

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