Tribunal Regional Eleitoral adverte que diretórios nacionais devem entregar balancetes de novembro até o dia 15

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informou que os diretórios nacionais dos partidos políticos têm até o dia 15 de dezembro para entregam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os balancetes referentes ao mês de novembro. Em ano eleitoral eles devem apresentar balancetes mensais relativos aos quatro meses anteriores e dois posteriores ao pleito.

O TRE lembra que essa exigência consta da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95). E que até o momento, quatro diretórios nacionais ainda não encaminharam ao TSE nenhum dos balancetes mensais exigidos pela norma eleitoral: PCB, PCO, PMN e PSL. O mesmo levantamento constata que PRP e PRTB só apresentaram o balancete de junho.

Inadimplentes

O TRE adverte ainda que de acordo com a lista de inadimplentes, o PT do B continua devendo as informações dos meses de agosto, setembro e outubro. O PTN não encaminhou o balancete de agosto e o PPS, o de outubro. O TSE encaminhou ofícios reiterando a obrigatoriedade da entrega desses documentos.

E solicitou aos partidos que se manifestem sobre a ausência do balanço contábil com a discriminação detalhada das receitas e despesa escrituradas pelas legendas e seus respectivos saldos. O documento deve ser entregue em mídia digital para facilitar a divulgação na internet. Nele, deve conter o nome, assinatura do contabilista responsável, categoria profissional e o número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.

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