TJ-SP rejeita recurso e mantém condenação de Palocci

Ex-ministro foi condenado por improbidade administrativa e condenado a devolver R$ 413 mil aos cofres públicos

Agência Brasil |

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso do ex-ministro Antonio Palocci (PT) e manteve sua condenação por improbidade administrativa. A decisão, tomada dia 26 de março e conhecida hoje (30), confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), que determinou que Palocci devolvesse aos cofres públicos R$ 413,2 mil que foram gastos em publicidade considerada irregular.

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Para o relator do processo, desembargador Magalhães Coelho, a publicidade - que tinha um “P” estilizado, o nome do prefeito, em fundo vermelho, acompanhado pela frase Ribeirão Moderna e Humana - utilizada por Palocci na época em que era prefeito de Ribeirão Preto, não tinha qualquer caráter educativo ou informativo e utilizou dinheiro público apenas para promoção pessoal do ex-ministro.

“Tem-se, objetivamente, que o material publicitário não apresenta cunho educativo ou de informação, fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão do agente político”, diz o relator.

A defesa do ex-ministro disse que vai recorrer da decisão.

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