Texto do Código Florestal traz mudanças com consenso do Planalto

Aldo Rebelo eviará à ministra do Meio Ambiente texto que traz o objeto do entendimento entre o grupo conduzido pelo Planalto

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Começa pelo fim da moratória de cinco anos para o desmatamento a tentativa de um consenso sobre a reforma do Código Florestal. A proposta de moratória consta no relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado em comissão especial da Câmara em 2010, mas a mudança já conta com o apoio do governo, de entidades ambientalistas, ruralistas e representantes da área ambiental nos Estados, além do próprio relator.

A definição de novo texto, diferente ao aprovado no ano passado, segue em negociação no Planalto e pelo relator. O entendimento é que o corte de vegetação nativa não ficará suspenso, mas será submetido à autorização prévia para o estabelecimento de novos projetos agropecuários e industriais, por exemplo.

O governo acena com novas concessões importantes. Para barrar a proposta original de Aldo Rebelo de reduzir a área de proteção permanente ao longo dos rios, por exemplo, um novo texto permite a redução de 30 metros para 15 a área de recomposição das margens de rios menores. Ficaria, portanto, admitida a manutenção de atividades agrícolas e pastoris nessa faixa.

Outro aceno importante na proposta em construção no Planalto é a redução da área de proteção ambiental em propriedades localizadas em municípios da Amazônia Legal que detenham pelo menos metade de seu território destinado a unidades de conservação ou a populações indígenas. Nas áreas de floresta do bioma Amazônia, a lei exige a proteção de 80% da área das propriedades, e esse porcentual será mantido como regra.

As duas últimas propostas constam de documento apresentado na segunda-feira à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pela Adema, entidade que reúne representantes de órgãos estaduais de meio ambiente. Já eram, no entanto, objeto de entendimento do grupo conduzido pelo Planalto. Uma definição sobre o tema é esperada para os próximos dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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