Texto da MP da Copa aprovado desagrada câmara da construção

CBIC aponta preocupação com itens que foram aceitos por deputados, mas oposição ainda tenta derrubar novo regime

iG Brasília |

A instalação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras da Copa e da Olimpíada, aprovado ontem na Câmara, contraria algumas aspirações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “O governo vai pagar a conta com planejamento ou sem, sendo que, neste caso, as coisas sempre saem mais caras”, afirma Paulo Simão, presidente da CBIC.

Segundo a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, a aprovação do texto é uma “modernização fundamental” para o Brasil conseguir terminar as obras da Copa.

Para a oposição, porém, o RDC é uma “flexibilização” da Lei 8.666/93, que rege as Licitações. “Dá espaço para corrupção, sobrepreço e prejuízo”, diz o deputado Duarte Nogueira, líder do PSDB.

O texto final da MP 527/11 ainda terá cinco destaques da oposição avaliados até o fim do mês. Um deles poderá até suprimir o RDC da Medida Provisória. Se a mudança não ocorrer na Câmara, a oposição tentará barrá-la no Senado, diz Nogueira. “Queremos destacar todo o RDC do texto ou, pelo menos, o dispositivo da contratação integrada para que o projeto básico seja incluído no processo licitatório”

Simão, da CBIC, também diz que a instituição vai se movimentar para tentar reverter a decisão. “O governo diz que o RDC serve para dar agilidade e segurança para as contratações, mas há dispositivos que não vão dar nem um nem outro.”

Críticas técnicas ao texto

A Comissão de Obras Públicas da CBIC, que representa construtoras de todos os tamanhos, é contra diversas previsões do RDC, como o pregão por lances sucessivos. Em relatório anterior à aprovação, a CBIC declarava que, os lances sucessivos podem levar a “se ’fantasiar’ quantitativos, salários, impostos, e outros custos calculados com base em projeto, para que seu somatório ‘caiba’ no novo preço final”.

Outro risco é o preço oculto que pode beneficiar concorrentes com condições de oferecer preço melhor, diz Simão. Pelo RDC, só os Tribunais de Contas terão acesso aos orçamentos feitos pelo governo para as obras e, portanto, só eles poderão comparar preços dos concorrentes com o valor previsto originalmente. “É uma aberração que uma contratação pública seja autorizada a ignorar os princípios de publicidade e transparência”, diz Nogueira.

A liderança do governo na Câmara esclarece que, se os preços finais forem muito mais altos do que o orçamento do governo, os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, poderão processar os responsáveis pelo governo.

Há críticas também quanto à regra criada que prevê a contratação integrada, em que a empresas é contratada para fazer toda a obra, desde o projeto até a sua conclusão. Ocorre que, nesses casos, os editais serão lançados com anteprojetos com prazo de até 30 dias para apresentação dos lances, o que pode ser muito pouco tempo para as empresas se prepararem para concorrer. Nesses casos, “propostas completas e bem elaboradas demandarão no mínimo 150 dias para sua execução”, segundo a CBIC.

Governos defendem termos aprovados

Apesar da votação dos destaques ainda por vir, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, diz que não há “a menor possibilidade” de o RDC ser revisto. “A oposição tentou segurar em várias MPs, mas aprovamos mesmo assim. Estão fazendo barulho em cima de algo que já é definitivo.”

Segundo Eduardo Paes, prefeito do Rio, a MP aprovada vai beneficiar a mobilidade urbana da cidade, elevando de 15% para 50% a parcela da população usando transporte de alta capacidade (metro e trem, por exemplo). “As pessoas tem que ter essa visão de que (a medida) não é algo para beneficiar jogo, estádio e pronto. É para viabilizar uma herança que vai ficar para a sociedade.”

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