Argumento usado para justificar parceria com ONGs do PDT, chamada pública sofre com falta de critério e não evita direcionamento

Carlos Lupi, ministro do Trabalho
Agência Brasil
Carlos Lupi, ministro do Trabalho
Um relatório de fiscalização produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) faz críticas à operacionalização da “chamada pública” no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O mecanismo, que deveria impedir o direcionamento na contratação de Organizações não-governamentais (ONGs), não estaria funcionando devido à falta de critérios claros na atribuição de pontos e no julgamento das instituições que disputam os recursos da pasta.

A chamada pública é o principal argumento usado na defesa dos servidores do ministério nas investigações dos convênios com ONGs promovidas pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro Carlos Lupi, na última terça-feira, também se referiu à chamada pública para justificar as parcerias da pasta com entidades que detém dirigentes ligadas ao seu partido, o PDT .

“Os critérios de julgamento da chamada pública não foram definidos de forma precisa e suficiente, uma vez que o MTE não determinou, objetivamente, a forma como seria atribuída e graduada a pontuação às entidades participantes”, diz trecho do relatório.

Para chegar a tais conclusões, os técnicos do TCU, que produziram o relatório, avaliaram os convênios firmado entre o MTE e a Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos de Goiás (Fenamoto) e o Sindicato dos Trabalhadores de Condutores de Veículos de Duas Rodas de Rodas (Sindimoto).

De acordo com o documento, a falta de critérios claros pode ter contribuído justamente para aquilo que a chamada pública deve evitar: o direcionamento das entidades que vão firmar convênio com o MTE.

“O MTE não se preocupou em definir critérios técnicos e objetivos, que garantissem isonomia e impessoalidade entre os concorrentes (...) Verifica-se, desse modo, que a falta de definição de critérios objetivos para o julgamento das propostas, pode ter contribuído, inclusive, para o direcionamento da celebração do convênio com o Sindimoto, apesar de ter sido realizada a chamada pública”, diz outro trecho do relatório.

O iG entrou em contato com a assessoria do Ministério do Trabalho mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

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