TCU quer paralisar obra do PAC em Macapá

Tribunal de Contas da União cita ¿indícios de irregularidades¿ na construção de casas na ressaca do bairro Congós.

Menezes y Morais, iG Brasília |

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório de fiscalização das 42 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na região Norte. Entre elas, uma obra situada no Amapá apresentou “indícios de irregularidades graves:” a construção de casas na ressaca do bairro Congós. A construção será feita em áreas de ressacas nos bairros Aturiá e Congós, em Macapá.

A urbanização das ressacas do Congós pretende remanejar famílias que vivem nessas áreas. Em data não divulgada, o levantamento do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional para “as providências cabíveis.”  Das 231 obras fiscalizadas pelo TCU este ano, 32 apresentam indícios de irregularidades graves. Do total, 18 integram o PAC. Para o TCU, elas devem ser paralisadas.

Irregularidades

Falta de projetos executivos, problemas ambientais, sobrepreço, superfaturamento e licitação irregular são as irregularidades citadas. O total de recursos fiscalizados neste ano pelo TCU foi de R$ 35,6 bilhões. Além da indicação de paralisação, o TCU recomendou a retenção parcial de valores em outros seis empreendimentos.

O Amapá tem seis projetos incluídos no PAC 1, cinco do governo do Estado e um da Prefeitura municipal, todos voltados para Macapá, capital. Elas têm investimentos de R$ 124,4 milhões, dinheiro oriundo do Governo Federal, com contrapartida de R$ 17,5 milhões do Estado e R$ 3,9 milhões da Prefeitura. Os investimentos serão aplicados em urbanização e saneamento de áreas de fragilidade ambiental.

Bloqueio

As áreas precisam de risco social com construção de moradias, urbanização de ressacas, construção de sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário. Dos cinco projetos do Amapá no PAC, dois são obras de habitação e urbanização. As obras com “indícios de irregularidades graves” podem ter recursos bloqueados no orçamento de 2011, se as irregularidades forem comprovadas.

A paralisação é “para evitar prejuízos ao erário ou a terceiros e seja configurado grave desvio.” O TCU informa que a proposta orçamentária permite a continuação da execução e financiamento dos serviços em que foram identificados os indícios, “desde que sejam adotadas medidas saneadoras pelos órgãos responsáveis e haja garantias da cobertura integral dos potenciais prejuízos” aos cofres públicos.

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