TCU multa dirigentes partidários no Acre

Tribunal de Contas condena Freitas e Aragão, do extinto PFL, a devolverem R$ 189,4 mil; decisão cabe recurso

Menezes y Morais, iG Brasília |

O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou denúncia do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) contra o ex-presidente do diretório do Partido da Frente Liberal (atual Democratas) no estado, Francisco Chagas da Costa Freitas, e o ex-tesoureiro Raimundo Nascimento Aragão. Eles são acusados de uso irregular da verba do fundo partidário.

De acordo com o TRE-AC, os ex-gestores do extinto PFL não usavam livros contábeis e de extratos bancários. E faziam saques da conta corrente para pagamento em espécie, o que contraria as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, foram condenados pelo TCU a devolver, solidariamente, R$ 189.479,53, valor atualizado, ao Fundo Partidário. A decisão cabe recurso.

Freitas e Aragão não comprovaram a aplicação correta de recursos repassados pelo Fundo ao diretório do partido em 2005, conforme o TCU, baseado no relatório do TRE. Ambos também foram multados, individualmente, em R$ 10 mil, valor que deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias.
Cópia da decisão do TCU foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Acre.

O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Os dois dirigentes partidários ainda não anunciaram se vão recorrer da decisão.


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