Supremo realiza julgamento de Battisti. Entenda o caso

Ministros devem validar decisão de Lula, que manteve ex-ativista italiano no Brasil após o STF ter autorizado a extradição

Severino Motta, iG Brasília |

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta tarde o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A Corte julga uma reclamação proposta pelo governo da Itália alegando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderia ter mantido o preso no país após a Justiça ter concedido a extradição a seu país natal. Avalia também um pedido de soltura feito pela defesa do réu, que quer a liberdade imediata de Battisti.

A expectativa é que os ministros validem a decisão de Lula, permitindo a permanência do ex-ativista no Brasil. Com isso, o Ministério da Justiça terá que dar um visto de permanência para Battisti no país, uma vez que o refúgio político que legalizava sua situação foi cassado pelo STF em novembro de 2009, quando foi autorizada sua extradição.

Nesta tarde, os ministros avaliam se a decisão de Lula, de manter Battisti no Brasil, está de acordo com o tratado de extradição Brasil-Itália. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), cabe ao presidente da República, através de avaliação subjetiva, enviar ou não o italiano.

Caso

Battisti está preso desde 2007. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos que ocorreram no final dos anos 1970, quando ele era integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Em 2009, o STF autorizou a extradição do ex-ativista, conforme pedido do governo italiano. No último dia de seu mandato, Lula seguiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve Battisti no Brasil. Os ministros do STF terão de analisar, agora, se a decisão do ex-presidente está de acordo com tratado de extradição entre Brasil e Itália.

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