Cópia da declaração de imposto de renda dos acusados será usada para calcular multas em caso de condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo fiscal dos 38 réus do mensalão. Com isso, a Receita Federal terá que repassar cópias da última declaração de imposto de renda apresentada pelos acusados. De acordo com o relator da ação na Corte, ministro Joaquim Barbosa, o documento se faz necessário para estipular o valor de multa no caso de futuras condenações.

Lista de 38 réus que terão sigilo quebrado inclui o ex-ministro José Dirceu
Claudio Augusto
Lista de 38 réus que terão sigilo quebrado inclui o ex-ministro José Dirceu
Além da quebra de sigilo fiscal, Barbosa também requisitou os antecedentes criminais dos réus. O material será usado para calcular o tempo de uma eventual pena de reclusão.

“Observo que, em caso de condenação, sobrevirá a necessidade de análise dos antecedentes dos réus, para fixação da pena-base, bem como da situação financeira deles, para a adequada imposição do valor da multa a ser eventualmente aplicada”, diz o relator em seu despacho.

A medida, antecipada nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo ,  afeta nomes que lideravam o PT em 2005 – quando o escândalo veio à tona – e figuras que hoje ocupam posição de destaque no governo.  Na lista, estão o ex-presidente do partido José Genoino, que nesta semana foi nomeado assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim, ou ainda João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Constam da relação de réus também nomes como o ex-ministro José Dirceu e o marqueteiro do PT à época, Duda Menonça.

O julgamento do mensalão será retomado neste ano e deve, pela complexidade do tema e número de réus, seguir em 2012. Os réus respondem a diversos crimes, entre eles lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos para o pagamento de "mesadas" à base parlamentar aliada, garantindo assim o apoio em votações de interesse do governo.

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