Supremo ordena quebra de sigilo fiscal dos 38 réus no mensalão

Cópia da declaração de imposto de renda dos acusados será usada para calcular multas em caso de condenação

Severino Motta, iG Brasília |

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo fiscal dos 38 réus do mensalão. Com isso, a Receita Federal terá que repassar cópias da última declaração de imposto de renda apresentada pelos acusados. De acordo com o relator da ação na Corte, ministro Joaquim Barbosa, o documento se faz necessário para estipular o valor de multa no caso de futuras condenações.

Claudio Augusto
Lista de 38 réus que terão sigilo quebrado inclui o ex-ministro José Dirceu
Além da quebra de sigilo fiscal, Barbosa também requisitou os antecedentes criminais dos réus. O material será usado para calcular o tempo de uma eventual pena de reclusão.

“Observo que, em caso de condenação, sobrevirá a necessidade de análise dos antecedentes dos réus, para fixação da pena-base, bem como da situação financeira deles, para a adequada imposição do valor da multa a ser eventualmente aplicada”, diz o relator em seu despacho.

A medida, antecipada nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo ,  afeta nomes que lideravam o PT em 2005 – quando o escândalo veio à tona – e figuras que hoje ocupam posição de destaque no governo.  Na lista, estão o ex-presidente do partido José Genoino, que nesta semana foi nomeado assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim, ou ainda João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Constam da relação de réus também nomes como o ex-ministro José Dirceu e o marqueteiro do PT à época, Duda Menonça.

O julgamento do mensalão será retomado neste ano e deve, pela complexidade do tema e número de réus, seguir em 2012. Os réus respondem a diversos crimes, entre eles lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos para o pagamento de "mesadas" à base parlamentar aliada, garantindo assim o apoio em votações de interesse do governo.

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