Supremo inicia julgamento da intervenção no DF

Apesar da ausência de três ministros, STF inicia, com quórum mínimo, julgamento do pedido de intervenção no Distrito Federal

Severino Motta, iG Brasília |

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar nesta tarde o pedido de intervenção no Distrito Federal. Logo no início da sessão, o Procurador-Geral da República (PGR), Roberto Gurgel, apresentou uma questão de ordem alegando que, pela ausência de três dos 11 ministros, a matéria só deveria ser analisada em agosto, após o recesso do judiciário. Por seis votos a dois, porém, a Corte resolveu avaliar a situação.

O presidente do STF, Cesar Peluzo, primeiro a se manifestar contrariamente à questão de ordem da PGR, disse que, devido à relevância do processo, a matéria deve ser respondida o mais rapidamente possível. Ele ponderou, contudo, que após os votos dos ministros presentes e a depender das controvérsias apresentadas ele pode suspender a sessão para que, no início de agosto, sejam colhidos os votos dos três ministros ausentes.

Não se encontram hoje no STF Ellen Gracie, que está em missão no exterior, Joaquim Barbosa, de licença médica, e Eros Grau, prestes a se aposentar, está em Paris.

O pedido de intervenção foi apresentado ao STF pela PGR em fevereiro, após a crise deflagrada no fim do ano passado com a operação Caixa de Pandora, que levou o ex-governador do DF, José Roberto Arruda, à cadeia.

De acordo com a PGR, Arruda liderou uma organização criminosa que desviou recursos públicos para financiar campanhas políticas e pagar deputados para manter o controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A PGR sustenta ainda que após a renúncia de Arruda e de seu vice, Paulo Octávio, a eleição indireta de Rogério Rosso (PMDB) foi contaminada, uma vez que oito dos 13 votos que o conduziram ao governo eram de deputados citados na Caixa de Pandora.

Se o pedido de intervenção for aceito caberá ao presidente Lula, através de um decreto, nomear um interventor para comandar o Distrito Federal até o final do ano. Tal decreto também tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional.

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