Supremo deve julgar na semana que vem pedido de intervenção no DF

O objetivo da ação, ajuizada pelo procurador-geral da República, é restaurar a normalidade institucional da capital do País

Agência Brasil |

O pedido de intervenção no Distrito Federal (DF) pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (30). O objetivo da ação, ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é restaurar a normalidade institucional da capital do País. O relator do caso é o presidente da Corte, ministro Cézar Peluso.

A situação política no DF está abalada desde a deflagração da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que culminou no afastamento e na prisão do então governador José Roberto Arruda (sem partido) e de mais quatro pessoas. O governador acabou renunciando ao cargo, assim como o vice-governador Paulo Octávio (DEM). Com isso, a Câmara Legislativa do DF, que tem oito deputados distritais investigados por suspeita de corrupção, elegeu indiretamente Rogério Rosso, do PMDB, para assumir um mandato-tampão de 8 meses, até a posse do novo governador a ser eleito em outubro.

No dia 9 de junho, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, encaminhou novo parecer ao Supremo reiterando a necessidade de intervenção, pois “nenhuma medida concreta foi realizada pela Câmara Legislativa, o que só ocorrerá se a Suprema Corte fizer valer a Constituição para reafirmar o princípio republicano”, diz o parecer assinado por ela.

Duprat afirmou, ainda, que medidas como alterações na Lei Orgânica do DF para viabilizar uma eleição indireta com o objetivo de eleger o sucessor de Arruda, foram consideradas irregulares pelo Ministério Público do DF e não resolveram a situação. O parecer chegou ao Supremo depois que as procuradorias da Câmara Legislativa e do governo do DF encaminharam novas defesas à Corte baseadas no detalhamento feito pela PGR sobre a possível intervenção.

A intervenção federal está prevista na Constituição e tem caráter temporário. O principal efeito é suspender a autonomia do estado ou município sob intervenção. Pela Constituição, o Presidente da República fica responsável pela nomeação do interventor.

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