Supremo concede liberdade para Battisti

Decisão de não extradição, tomada por Lula, é válida. Battisti será libertado e ficará no Brasil

Severino Motta, iG Brasília |

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O ex-ativista italiano Cesare Battisti
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta noite expedir alvará de soltura para o ex-ativista Cesare Battisti, preso desde 2007. Com a chegada do documento ao presídio da Papuda, em Brasília, o italiano será libertado, o que pode acontecer ainda nesta noite.

O julgamento que decidiu pela liberdade de Battisti foi dividido em duas partes. Logo na primeira, os ministros, por maioria, decidiram que a Itália não tem competência para ingressar no STF com uma reclamação contra a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mesmo após a autorização da extradição, concedida pelo Supremo em novembro de 2009, optou por não enviar o ex-ativista a seu país natal.

O argumento usado foi de que a condução das relações internacionais cabe ao presidente da República, e qualquer ação de um país estrangeiro esbarraria no princípio na não interferência em assuntos internos da República.

Com isso, a reclamação da Itália deixou de existir, uma vez que não foi reconhecida pelo STF. O relator do caso, Gilmar Mendes, contudo, proferiu seu voto sobre o caso, deixando o, na prática, registrado na casa – mas sem efeitos jurídicos.

Logo após, o ministro Luiz Fux fez considerações sobre a reclamação da Itália, e repetiu a tese vencedora no STF, de que não cabe a um país estrangeiro interferir em decisões soberanas de uma República. Em segiuda, elevando a voz, fez críticas ao ministro Gilmar, que havia dito que ele não tinha conhecimento sobre a decisão anterior do Supremo, quando este autorizou a extradição.

“O que está em jogo aqui é a soberania nacional. Estimo a inteligência de Gilmar Mendes, mas fui criado com alta estima e posso discordar dos princípios por ele adotados”, disse.

Após isso, os ministros avaliaram o pedido da defesa de Battisti, que desejava a liberação imediata de seu cliente. A maioria foi favorável à soltura. A defesa do ex-ativista agora terá requerer ao ministério da Justiça um visto de permanência para o italiano, que, quando for solto, estará em situação irregular no Brasil.

Caso

Battisti está preso desde 2007. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos que ocorreram no final dos anos 1970, quando ele era integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Em 2009, o STF autorizou a extradição do ex-ativista, conforme pedido do governo italiano. No último dia de seu mandato, Lula seguiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve Battisti no Brasil.

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